Executivo Solicita ao Legislativo Agilidade na Tramitação de Dezoito Propostas Relacionadas ao Setor de Comércio Internacional

O governo federal formalizou um pedido ao Congresso Nacional para que acelere a análise e votação de dezoito propostas legislativas consideradas estratégicas para o fortalecimento e a modernização da política de comércio exterior do Brasil. A solicitação partiu de integrantes da equipe econômica, em articulação com representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que classificam as pautas como essenciais para aumentar a competitividade brasileira no cenário internacional.

A lista de matérias envolve medidas que abrangem desde a simplificação de processos aduaneiros e modernização de marcos regulatórios até alterações em regras tributárias e incentivos à exportação. O objetivo do governo é construir um ambiente mais dinâmico, previsível e eficiente para os agentes econômicos que atuam no comércio internacional, facilitando o acesso de empresas brasileiras a mercados externos e atraindo mais investimentos estrangeiros diretos.

O apelo por celeridade ocorre em um momento no qual o Brasil busca consolidar sua posição como player relevante no comércio global, sobretudo diante de oportunidades geradas por novas cadeias produtivas, acordos comerciais em negociação e a reconfiguração de rotas econômicas após eventos como a pandemia e conflitos geopolíticos. Segundo autoridades, a eliminação de entraves burocráticos e o alinhamento às melhores práticas internacionais são indispensáveis para que o país avance nesse processo.

Entre as pautas listadas pelo Executivo, destacam-se projetos que tratam da digitalização completa de operações alfandegárias, revisão de incentivos fiscais para exportadores, facilitação de comércio para pequenas e médias empresas, e atualizações na legislação relacionada à logística portuária e ao transporte internacional de cargas. Também há propostas que visam adequar o Brasil a normas estabelecidas por organismos multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

De acordo com técnicos envolvidos na formulação das propostas, muitas das medidas já contam com amplo respaldo técnico, tendo sido discutidas previamente com o setor privado, entidades representativas do comércio exterior, operadores logísticos e especialistas em política internacional. A expectativa é de que a tramitação no Congresso avance de forma coordenada, com relatorias definidas e interlocução ativa entre o Executivo e as lideranças parlamentares.

O governo defende que a aprovação das pautas permitirá maior integração do Brasil às cadeias globais de valor e ao comércio de bens e serviços com maior valor agregado. Isso, por sua vez, poderia contribuir para a diversificação da pauta exportadora brasileira, que ainda é fortemente concentrada em commodities agrícolas e minerais. O fortalecimento da indústria nacional e o estímulo à inovação também fazem parte das metas associadas ao pacote de propostas.

Além dos ganhos econômicos, há impactos diretos esperados na geração de empregos, aumento da produtividade e redução de custos para empresas exportadoras e importadoras. Um sistema mais moderno e eficiente de comércio exterior tende a atrair investimentos em infraestrutura, ampliar parcerias comerciais e melhorar a imagem do país como destino confiável para negócios internacionais.

Parlamentares ligados à área de comércio e desenvolvimento econômico reconhecem a importância das pautas apresentadas, mas alertam para a necessidade de construir consensos e assegurar que as mudanças propostas sejam compatíveis com os interesses da indústria nacional, da agricultura e de outros setores impactados. Há também o desafio de conciliar as propostas com o calendário legislativo e com outras prioridades políticas em debate no Congresso.

Mesmo diante dessas dificuldades, integrantes da base do governo acreditam que é possível avançar com parte significativa das medidas ainda em 2025, desde que haja articulação efetiva entre o Executivo e o Legislativo, além de apoio da sociedade civil e do setor produtivo.

O pedido de urgência para as dezoito pautas reforça a estratégia do governo de posicionar o Brasil como um país mais aberto, preparado para competir em mercados globais e disposto a fazer as reformas necessárias para garantir crescimento sustentável. A evolução dessas propostas nas próximas semanas será acompanhada de perto por investidores, empresas exportadoras e organismos internacionais.