Febraban pede ao Banco Central volta de confirmação para débitos automáticos
A Febraban, entidade que reúne os maiores bancos do país, enviou um ofício ao Banco Central solicitando mudanças nas regras do débito automático. O foco é restaurar a possibilidade de confirmação da autorização pelo cliente, principalmente quando os débitos são feitos por terceiros — como seguradoras, clubes de benefícios ou empresas financeiras.
Contexto da reivindicação
- Em 2021, o Banco Central flexibilizou a norma sobre débito automático, permitindo que cobranças fossem realizadas automaticamente caso provenientes de outra instituição financeira autorizada, sem necessidade de confirmação pelo cliente.
- Após essa mudança, ações judiciais motivadas por débitos não autorizados explodiram — especialmente por parte de aposentados. As demandas judiciais saltaram de cerca de 1.400 em 2020 para mais de 32 mil em 2024.
- A Febraban argumenta que os bancos têm sido responsabilizados por débitos contestados, embora não tenham meios eficazes para confirmar se o cliente realmente autorizou a cobrança externa.
O que a Febraban sugere
| Medida solicitada | Objetivo |
|---|---|
| Reincorporação da etapa de confirmação da autorização para terceiros | Aumentar a transparência e evitar fraudes |
| Fortalecimento das regras de autorregulação entre bancos | Reduzir casos de cobrança indevida, mesmo sem mudança no regulamento oficial |
A entidade já realizou reuniões com bancos associados para discutir mecanismos como notificações prévias via SMS ou aplicativos, como forma de alerta ao cliente.
Posição do Banco Central
O BC respondeu afirmando que os bancos não estão proibidos de adotar controles para garantir a integridade dos processos, incluindo confirmação de autorização quando julgado necessário. O órgão também enfatizou que a exigência de autorização prévia e inequívoca do cliente continua vigente. Além disso, o Banco Central informou que já realiza estudos sobre possíveis aprimoramentos na regulamentação do tema.
Por que isso importa
- O tema revela tensão entre segurança e conveniência: flexibilizar processos pode facilitar fraudes, sobretudo contra grupos mais vulneráveis como idosos.
- A discussão também reflete a relação entre regulação e responsabilidade: os bancos querem reduzidas exposições judiciais, enquanto o BC busca preservar o equilíbrio entre autonomia e proteção do cliente.
