Lira Cobra Rigor e Alerta Para Distorções nas Isenções de LCI e LCA no Sistema Tributário
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fez um alerta sobre as isenções fiscais aplicadas às Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), chamando atenção para possíveis distorções que esse modelo de incentivo pode estar provocando dentro do sistema tributário brasileiro. Para Lira, é necessário haver mais rigor na análise desses benefícios, que embora tenham como objetivo fomentar setores estratégicos, podem estar contribuindo para desequilíbrios e injustiças fiscais quando aplicados sem critérios claros e atualizados.
As LCIs e LCAs são títulos emitidos por instituições financeiras com o objetivo de captar recursos para financiar operações nos setores imobiliário e do agronegócio, respectivamente. Um dos principais atrativos desses papéis é a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, o que os torna instrumentos muito procurados por investidores que buscam segurança e rentabilidade líquida elevada. No entanto, a isenção que originalmente visava incentivar áreas prioritárias da economia passou a ser questionada quanto ao seu alcance e à sua real efetividade no cenário atual.
Lira apontou que, ao longo do tempo, os benefícios fiscais concedidos a esses instrumentos financeiros acabaram sendo apropriados, em grande parte, por investidores de alta renda, o que pode estar contribuindo para uma concentração de vantagens em grupos que não necessariamente precisam de incentivos para investir. Em outras palavras, o instrumento que deveria ser um motor de financiamento setorial pode ter se transformado, na prática, em um mecanismo de planejamento tributário altamente vantajoso para uma parcela restrita da população.
O presidente da Câmara destacou a importância de manter incentivos aos setores produtivos, especialmente à construção civil e ao agronegócio, reconhecendo a relevância estratégica dessas áreas para a economia nacional. No entanto, ele reforçou que é preciso reavaliar os instrumentos utilizados, assegurando que os benefícios estejam bem direcionados e não representem uma renúncia fiscal excessiva e desproporcional, sobretudo em um país com desigualdades estruturais e com a necessidade de ampliar a arrecadação para financiar políticas públicas.
A fala de Lira vem em meio a um cenário em que o governo e o Congresso discutem amplamente a reforma tributária e a revisão de benefícios fiscais considerados ineficientes. O Brasil possui uma das estruturas mais complexas de incentivos e isenções do mundo, o que acaba dificultando a transparência e o controle sobre os efeitos reais dessas medidas. O tema das LCIs e LCAs, apesar de sensível, entrou de vez na agenda da reforma, principalmente no que diz respeito à equidade do sistema.
Lira propôs que se abra um debate técnico e político mais aprofundado sobre os critérios de isenção, levando em conta o perfil dos beneficiários, o impacto fiscal da medida e os efeitos práticos sobre os setores que se pretende incentivar. Para ele, o objetivo deve ser garantir que as isenções cumpram sua função de política pública, sem se tornarem brechas para privilégios injustificados ou distorções no sistema financeiro e tributário.
Especialistas ouvidos ao longo dos últimos anos também têm alertado que os incentivos às LCIs e LCAs, se não forem bem calibrados, acabam retirando recursos de outras áreas prioritárias do orçamento público. A renúncia fiscal gerada por essas isenções atinge cifras bilionárias anuais, e sua manutenção sem contrapartidas claras levanta dúvidas sobre a justiça tributária e a eficiência do gasto público.
Além disso, há críticas de que esses instrumentos se tornaram, em parte, uma forma indireta de privilegiar o sistema financeiro, que lucra com a emissão dos papéis ao mesmo tempo em que transfere ao Estado a perda de arrecadação provocada pela isenção do imposto.
A fala de Arthur Lira, nesse contexto, reforça a ideia de que o Congresso precisa exercer um papel ativo na revisão de benefícios fiscais, buscando um modelo mais justo, eficiente e alinhado às necessidades da população. A defesa do rigor na concessão de isenções não significa, necessariamente, o fim desses mecanismos, mas sim uma adaptação para que eles cumpram seus propósitos originais com mais transparência e responsabilidade fiscal.
Com a reforma tributária avançando, temas como a tributação de rendas financeiras, a reavaliação de incentivos e a justiça fiscal devem permanecer no centro do debate. A preocupação de Lira expressa uma visão de que, para construir um sistema mais equilibrado, é preciso rever isenções amplas e sem contrapartidas que, embora populares entre investidores, podem estar aprofundando desigualdades e enfraquecendo a arrecadação do Estado.
