Isenção do Imposto de Renda Deve Ser Votada Até Dezembro, Afirma Presidente da Câmara Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve ser apreciada e votada pelos parlamentares até o mês de dezembro. A medida, considerada uma das pautas centrais do debate econômico e fiscal no Congresso Nacional, tem o objetivo de beneficiar diretamente milhões de trabalhadores e aposentados, aliviando a carga tributária sobre a parcela mais vulnerável da população brasileira.

Segundo Lira, há um esforço articulado entre lideranças da Câmara para garantir que o projeto avance ainda em 2025, respeitando o calendário legislativo e atendendo a uma demanda antiga da sociedade: a correção da tabela do Imposto de Renda, que está defasada há anos em relação à inflação e ao crescimento do salário mínimo.

A expectativa é de que a nova faixa de isenção contemple pessoas com rendimentos mensais de até dois salários mínimos, como já sinalizado anteriormente pelo governo federal. Com isso, milhões de brasileiros que hoje são obrigados a pagar o imposto, mesmo com renda relativamente baixa, ficariam isentos a partir da aprovação da nova regra. A medida, portanto, representa um passo importante rumo à justiça fiscal e à redução das desigualdades no sistema tributário nacional.

Lira destacou que a proposta está sendo construída em diálogo com o Executivo, e que a Câmara está comprometida em dar celeridade à tramitação, respeitando os trâmites regimentais e buscando amplo consenso entre as bancadas. O presidente da Casa reconheceu que a defasagem da tabela do IR gerou distorções graves, nas quais trabalhadores de baixa renda passaram a ser tributados de forma injusta, muitas vezes comprometendo parte significativa de seus rendimentos mensais com o pagamento do imposto.

A votação prevista até dezembro faz parte de uma agenda mais ampla que busca reequilibrar a estrutura tributária do país, especialmente no que diz respeito à carga sobre os rendimentos do trabalho. Hoje, o sistema brasileiro ainda é considerado regressivo por especialistas, pois tributa mais quem ganha menos e acaba favorecendo grandes rendas por meio de isenções e brechas legais, como a não tributação de lucros e dividendos.

A proposta de ampliação da isenção é também uma tentativa de aumentar a renda disponível das famílias brasileiras, especialmente em um contexto de alta do custo de vida e de recuperação econômica gradual. Com a mudança, o governo espera estimular o consumo interno e, ao mesmo tempo, corrigir uma distorção histórica que penaliza os assalariados.

Apesar do apoio político à proposta, a medida levanta debates sobre o impacto fiscal que poderá causar. A renúncia de receita decorrente da ampliação da faixa de isenção será significativa, e o governo federal deverá apresentar formas de compensação, seja por meio do combate à sonegação, seja pela revisão de benefícios fiscais ou pela adoção de novos mecanismos de arrecadação sobre as faixas superiores de renda.

Arthur Lira afirmou que esse debate está sendo conduzido com responsabilidade, e que a Câmara está aberta a discutir alternativas que permitam equilibrar as contas públicas sem abrir mão da justiça tributária. Ele reiterou que a reforma do IR é um compromisso tanto do Legislativo quanto do Executivo, e que há maturidade política suficiente para enfrentar os desafios que envolvem esse tema.

A votação da isenção do IR até dezembro é vista como uma resposta concreta à demanda popular por alívio tributário e também como um sinal de que o Congresso está atento às necessidades da população. O avanço da proposta dependerá da articulação entre os líderes partidários, da capacidade de construir consenso em torno do texto final e da disposição do governo em manter o diálogo aberto com os parlamentares.

Com a confirmação do cronograma apontado por Lira, os próximos meses devem ser marcados por intensas discussões na Câmara dos Deputados sobre os detalhes da medida, seus impactos econômicos e seu alcance social. A expectativa é que, com a aprovação, o Brasil dê um passo importante rumo a um sistema tributário mais justo, inclusivo e alinhado com os princípios constitucionais da equidade e da capacidade contributiva.