Rumo ao Controle das Big Techs: Rui Costa Anuncia Proposta do Governo Para Enfrentar o Fenômeno da “Adultização” nas Plataformas Digitais

O governo federal está se preparando para apresentar ao Congresso Nacional uma proposta legislativa voltada à regulação das grandes empresas de tecnologia. O anúncio, feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, destaca uma crescente preocupação do Estado com os impactos das plataformas digitais sobre o público infantojuvenil, especialmente no que vem sendo chamado de “adultização” precoce — um processo em que crianças e adolescentes são expostos a conteúdos e dinâmicas impróprias para sua faixa etária por meio das redes sociais e outras ferramentas digitais.

A chamada “adultização” está no centro do debate sobre os efeitos das redes no desenvolvimento psicológico, emocional e social de jovens brasileiros. O termo é utilizado para descrever um fenômeno cada vez mais comum, em que conteúdos voltados para adultos — envolvendo desde padrões estéticos e consumo até comportamentos e discursos — são consumidos por crianças e adolescentes em plena formação. Segundo especialistas e entidades da sociedade civil, essa exposição tem potencial para gerar danos duradouros à saúde mental, autoestima e percepção de mundo dos jovens.

Nesse contexto, Rui Costa afirmou que o governo federal está finalizando um projeto de lei que será encaminhado ao Legislativo com o objetivo de criar um arcabouço regulatório para as chamadas big techs. O projeto busca estabelecer limites mais claros para o tipo de conteúdo acessado por menores de idade, bem como ampliar a responsabilidade das plataformas digitais sobre o que é publicado e promovido em seus sistemas.

Ainda que o conteúdo exato do projeto não tenha sido divulgado, o ministro indicou que ele deve abordar temas como a transparência dos algoritmos que sugerem conteúdos, a verificação da idade dos usuários e a obrigação das empresas em remover conteúdos considerados prejudiciais ou inapropriados para menores. O foco principal será garantir que crianças e adolescentes possam usar a internet de maneira segura, sem serem submetidos a pressões indevidas por parte de influenciadores, publicidade agressiva ou estímulos que incentivem a erotização precoce.

A proposta está alinhada com um movimento global de aumento da regulamentação das grandes empresas de tecnologia. Diversos países, incluindo membros da União Europeia e os Estados Unidos, vêm implementando leis que exigem mais responsabilidade por parte dessas corporações no que diz respeito à segurança e ao bem-estar de usuários vulneráveis, como é o caso do público infantojuvenil.

Segundo Rui Costa, o projeto brasileiro será construído em diálogo com diversas áreas do governo e contará com contribuições de ministérios como Justiça, Educação, Saúde e Direitos Humanos, além de ouvir especialistas, representantes da sociedade civil, organizações de defesa da infância e até mesmo as próprias empresas de tecnologia, em busca de um texto equilibrado que garanta direitos sem cercear liberdades fundamentais.

A questão da regulação digital ganhou ainda mais urgência no Brasil após uma série de casos envolvendo o uso de redes sociais por crianças que culminaram em episódios de automutilação, adoecimento psicológico e comportamentos autodestrutivos. O ambiente digital, cada vez mais presente na vida dos jovens, é hoje uma arena onde se travam disputas por atenção, status social e identidade, muitas vezes sem a presença de mediação ou supervisão adequada.

Com a iniciativa, o governo pretende criar um marco legal capaz de oferecer diretrizes claras para as plataformas, incentivar o desenvolvimento de ferramentas de proteção mais eficazes e garantir que a infância brasileira seja preservada diante das pressões do ambiente digital moderno. Rui Costa afirmou que o combate à adultização digital é parte de uma estratégia mais ampla de cuidado com a saúde mental e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes no país.

A expectativa é de que o projeto seja enviado ao Congresso ainda neste semestre. Até lá, o debate sobre o papel das big techs na formação de valores e comportamentos entre os mais jovens deve continuar ganhando força no cenário político e social do Brasil. A proposta, quando apresentada, certamente será objeto de intenso debate, envolvendo parlamentares, organizações da sociedade civil e representantes das empresas de tecnologia, que precisarão ajustar suas práticas caso a legislação venha a ser aprovada.