Depois da autorização da Camex, Alckmin confirma que Brasil prepara consulta na OMC sobre o tarifaço dos EUA
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também preside o Conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex), confirmou que o Brasil iniciou os trâmites para recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos. A medida vem após a Camex autorizar formalmente a abertura de uma consulta interna que pode resultar em uma reclamação oficial no âmbito do sistema multilateral de comércio.
Processo formal em andamento
A abertura da consulta na Camex ocorreu no início de agosto, com um prazo curto para que os ministérios e órgãos envolvidos manifestem suas posições. A medida segue os protocolos jurídicos estabelecidos e foi respaldada por pareceres técnicos da Advocacia-Geral da União, em conformidade com a legislação brasileira.
A consulta é um passo necessário para que o Brasil possa, se for o caso, apresentar uma queixa formal à OMC com base em alegações de violação de regras do comércio internacional. O processo é considerado estratégico para preservar os direitos do país frente ao aumento das tarifas comerciais norte-americanas.
Motivações para a reação brasileira
O governo brasileiro argumenta que o chamado “tarifaço” aplicado pelos EUA — que eleva de forma abrupta os impostos de importação sobre produtos brasileiros como carne, café, suco e aeronaves — não tem base legal nos compromissos internacionais assumidos pelos Estados Unidos. Além disso, a falta de aviso prévio e de justificativas formais teria ferido os princípios de previsibilidade e transparência que regem o comércio global.
Autoridades brasileiras destacam que o país mantém um histórico de superávit comercial com os EUA e que as novas tarifas atingem setores estratégicos, com potencial de causar prejuízos bilionários.
Resposta do governo: cautela e estratégia
Apesar da autorização para a consulta na OMC, o governo brasileiro optou por não retaliar de imediato. A estratégia, neste primeiro momento, está centrada na proteção de setores produtivos internos. Isso inclui a criação de linhas de crédito, apoio à exportação e estímulos a cadeias afetadas — principalmente no agronegócio e na indústria aeronáutica.
Paralelamente, o Brasil solicitou aos Estados Unidos a retirada de determinados produtos da lista de tarifas ampliadas. A intenção é minimizar os impactos econômicos imediatos enquanto o caminho legal na OMC é avaliado.
Desafios da via multilateral
Mesmo com a movimentação brasileira, há uma percepção generalizada de que a OMC enfrenta limitações estruturais, especialmente no mecanismo de solução de disputas, que opera de forma reduzida há anos. Isso gera dúvidas sobre a efetividade de uma queixa formal e sobre a possibilidade de um desfecho célere.
Ainda assim, especialistas consideram o movimento do Brasil como necessário e simbólico, já que demonstra o compromisso com as normas internacionais e evita escalar a tensão com ações unilaterais.
Setores mais impactados e articulações internas
Entre os setores mais afetados, o da carne bovina é um dos que mais demonstrou preocupação. Estimativas apontam prejuízos de até 1 bilhão de dólares caso as tarifas permaneçam em vigor. A indústria brasileira tem buscado articulação com representantes do Congresso norte-americano e com entidades comerciais para pressionar pela reversão das medidas.
O setor de aviação também está entre os mais expostos, uma vez que aeronaves da Embraer passaram a ser taxadas de forma mais severa. O governo brasileiro considera essas tarifas injustificadas e desproporcionais, e já iniciou tratativas diplomáticas para contornar os efeitos.
Conclusão
Com a autorização da Camex, o Brasil deu início a um processo que pode culminar em uma disputa formal contra os Estados Unidos na OMC. A decisão reflete uma postura cautelosa e institucional do governo brasileiro, que busca resguardar os interesses econômicos do país por meio do diálogo diplomático e do recurso ao direito internacional. Ao mesmo tempo, o Executivo nacional prepara medidas de amparo aos setores mais vulneráveis, enquanto tenta evitar uma escalada comercial com seu maior parceiro no hemisfério ocidental.
