Deputada questiona permanência de Eduardo Bolsonaro na Câmara

Uma declaração contundente da presidente de um dos principais partidos da base governista reacendeu o debate sobre os limites da atuação parlamentar e a conduta exigida de representantes eleitos pelo voto popular. Gleisi Hoffmann, deputada federal e dirigente nacional de seu partido, expressou publicamente seu entendimento de que Eduardo Bolsonaro, também deputado federal, não deveria continuar exercendo seu mandato na Câmara dos Deputados, em função de atitudes que, segundo ela, ultrapassam os limites institucionais e democráticos.

A afirmação veio em resposta a episódios recentes envolvendo o parlamentar, que voltou a ser alvo de críticas por declarações e comportamentos considerados por setores políticos e da sociedade civil como atentatórios às normas democráticas e aos valores republicanos. Gleisi argumentou que a postura do deputado compromete o decoro parlamentar e coloca em xeque o respeito às instituições, levantando a discussão sobre a aplicação de medidas internas da própria Casa Legislativa.

Ao questionar a legitimidade da permanência de Eduardo no cargo, a dirigente partidária não se limitou à esfera da opinião política. O caso, segundo ela, toca aspectos jurídicos e éticos fundamentais para a preservação do funcionamento das instituições democráticas. A crítica se estende ao uso frequente de discursos considerados ofensivos ou incitadores de instabilidade institucional, o que, em sua visão, contraria o compromisso que um parlamentar deve manter com a Constituição e com a ordem democrática.

Essa não é a primeira vez que o nome de Eduardo Bolsonaro figura no centro de uma polêmica. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele já protagonizou diversas situações controversas, seja por declarações públicas, seja por sua atuação nas redes sociais e no plenário da Câmara. As críticas mais severas geralmente recaem sobre sua retórica agressiva e sobre posicionamentos considerados por opositores como atentatórios ao equilíbrio entre os poderes.

O caso traz à tona o debate sobre o chamado “decoro parlamentar”, um princípio que rege o comportamento dos membros do Legislativo e que pode, em determinadas circunstâncias, embasar sanções como advertências, suspensões e até mesmo perda de mandato. Embora raras, medidas disciplinares desse tipo já foram aplicadas em outras legislaturas, sempre mediante avaliação do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que analisa se houve quebra grave dos deveres institucionais.

No ambiente político atual, marcado por forte polarização e intensa disputa de narrativas, a declaração de Gleisi Hoffmann encontra eco entre aliados, mas também provoca reações imediatas entre apoiadores de Eduardo Bolsonaro, que frequentemente alegam perseguição política e tentativa de cerceamento de liberdade de expressão. A base conservadora ligada ao deputado costuma defender que suas posições, ainda que controversas, se inserem no direito de manifestação de opinião garantido aos parlamentares.

Do ponto de vista institucional, no entanto, a linha entre liberdade de expressão e quebra de decoro pode ser tênue. A própria Câmara dos Deputados possui um código de conduta que impõe limites claros às ações dos seus membros, exigindo respeito à dignidade do cargo e às normas constitucionais. Caso alguma representação formal seja apresentada ao Conselho de Ética, caberá ao colegiado decidir se há fundamento para abrir processo disciplinar contra o parlamentar.

A discussão também provoca reflexões mais amplas sobre o papel do Legislativo em tempos de radicalização. De um lado, há quem defenda que a pluralidade de ideias, mesmo as mais duras, deve ser tolerada no ambiente político. De outro, cresce o entendimento de que determinadas condutas não podem ser aceitas sob o argumento de liberdade parlamentar, principalmente quando põem em risco a estabilidade democrática e institucional do país.

Até o momento, não há confirmação de que a declaração da presidente do partido resultará em uma representação formal contra Eduardo Bolsonaro, mas a fala reacendeu pressões para que o Parlamento adote uma postura mais firme diante de reiteradas condutas que ultrapassam os padrões exigidos para o exercício da função pública.

O episódio, além de aprofundar a divisão entre grupos políticos antagônicos, também evidencia o desafio permanente do sistema democrático: garantir a liberdade de atuação política sem abrir espaço para práticas que corroam os fundamentos da República. O desfecho desse impasse dependerá não apenas das movimentações partidárias, mas do próprio funcionamento das instâncias internas da Câmara, que têm o poder de zelar pela integridade institucional do Parlamento brasileiro.