Trump sanciona lei que define regras para criptoativos com lastro em dólar
Nesta sexta‑feira, 18 de julho de 2025, o presidente Donald Trump promulgou o GENIUS Act — um marco legislativo que estabelece o primeiro arcabouço federal sólido para regulação de stablecoins, criptomoedas lastreadas diretamente em dólar americano. A votação no Congresso obteve amplo apoio bipartidário, sinalizando uma virada na postura dos EUA em relação ao setor de criptoativos.
O que determina a nova lei
O GENIUS Act impõe exigências rigorosas aos emissores de stablecoins, incluindo:
- Garantia de lastro 1:1 com ativos líquidos, como dólares em depósito ou títulos do Tesouro.
- Divulgação mensal da composição dessas reservas.
- Auditorias periódicas – especialmente para emissoras de grande porte.
- Regras claras para proteção do consumidor, insolvência e prevenção de lavagem de dinheiro.
Além disso, a legislação insere essas criptomoedas no sistema financeiro, prohibindo tentativas de classificação como CBDCs (moedas digitais de banco central) e afastando, ao menos formalmente, a interferência direta do Fed na emissão dessas moedas.
Importância para o setor
Para a indústria cripto, o GENIUS Act representa a tão aguardada clareza regulatória. Segundo estimativas, o mercado de stablecoins — avaliado atualmente em cerca de US$ 260 bilhões — pode alcançar US$ 2 trilhões até 2028. A obrigatoriedade de reservas auditadas e a supervisão federal conferem credibilidade ao setor, facilitando a adoção por bancos, varejistas, empresas e consumidores.
Motivações políticas e econômicas
O avanço da regulamentação foi impulsionado por forte lobby e investimentos em campanhas pró-cripto, com desembolsos superiores a US$ 245 milhões no ciclo eleitoral anterior. Trump, hoje um defensor ativo da indústria, lançou recentemente sua própria stablecoin (“$TRUMP”) e instituiu uma reserva estratégica de Bitcoin por meio de decreto.
No evento de assinatura, o presidente ressaltou que o país deve se tornar “a capital global do universo cripto”, atribuindo à nova lei um papel transformador semelhante ao da internet. Também destacou que a iniciativa eleva a atratividade dos títulos do Tesouro, já que emissores de stablecoins precisarão adquirir mais desses ativos para lastro.
Críticas e ressalvas
Apesar do entusiasmo no setor, críticos, incluindo senadores como Elizabeth Warren, alertam que a lei possui falhas:
- Proteções contra lavagem de dinheiro podem não ser suficientes.
- Big techs podem emitir stablecoins sem supervisão adequada.
- Existem preocupações sobre conflito de interesse, já que a família Trump participa do mercado por meio da World Liberty Financial, que emite um stablecoin chamado USD1.
Desdobramentos esperados
- Bancos americanos começam a explorar emissão própria de stablecoins.
- Agências reguladoras terão prazo de seis meses para detalhar normas de implementação.
- Adoção por grandes redes de loja e plataformas digitais pode acelerar, com integração nos sistemas de pagamento.
- Debate político deve continuar em torno das salvaguardas, transparência e limites para grandes empresas de tecnologia.
Resumo final:
Donald Trump sancionou o GENIUS Act — uma lei que regula stablecoins com lastro em dólar, definindo exigências mínimas de reservas e auditoria. A medida, respaldada por ampla base no Congresso, inaugura uma nova era para os criptoativos nos EUA. Criptoempresas comemoram, enquanto críticos destacam riscos ainda em aberto quanto à lavagem de dinheiro, influência de grandes grupos e conflitos de interesse ligados à própria família presidencial.
