LCAs sob mira do governo terão R$ 188,5 bilhões disponíveis no Plano Safra 2025/26

O Plano Safra 2025/26, principal instrumento de fomento ao setor agropecuário no Brasil, trará uma novidade significativa na composição de suas fontes de financiamento: as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) serão responsáveis por R$ 188,5 bilhões do total disponibilizado para a próxima safra. Esse volume expressivo destaca o papel cada vez mais relevante dos papéis privados no apoio à produção rural, mas também coloca as LCAs no centro de um debate sensível — o da proposta de taxação pelo governo federal.

As LCAs são títulos emitidos por instituições financeiras para captar recursos que serão destinados ao financiamento das atividades do agronegócio. A grande atratividade desses papéis reside em sua isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas, o que os torna um investimento bastante procurado. No entanto, esse benefício fiscal passou a ser questionado dentro da estratégia do governo de reequilibrar as contas públicas, levando à inclusão das LCAs entre os ativos que podem vir a ser taxados.

O uso de R$ 188,5 bilhões em LCAs no novo ciclo do Plano Safra reflete a aposta em ampliar o papel do mercado privado no financiamento da agropecuária nacional, em complemento aos recursos públicos subsidiados. Esse movimento é visto como necessário para sustentar a expansão da produção agrícola brasileira, especialmente diante das limitações orçamentárias da União e da complexidade de sustentar taxas de juros reduzidas para todos os segmentos do setor rural.

A proposta de taxar as LCAs, no entanto, vem gerando reações dentro e fora do setor financeiro. De um lado, o governo defende que a isenção representa uma renúncia fiscal bilionária que precisa ser revista em um cenário de forte demanda por equilíbrio fiscal. De outro, representantes do agronegócio, do mercado financeiro e investidores argumentam que a mudança pode reduzir a atratividade desses títulos e, por consequência, afetar a disponibilidade de crédito rural.

A inclusão das LCAs como instrumento principal no Plano Safra 2025/26, portanto, ocorre em um momento de tensão e incerteza quanto ao futuro da tributação sobre esses papéis. Apesar da sinalização do governo em buscar um modelo de taxação que não afete o pequeno produtor ou comprometa a oferta de crédito, ainda não há definição sobre os detalhes da medida nem sobre quando ela entraria em vigor.

Do ponto de vista técnico, o montante de R$ 188,5 bilhões representa um avanço em relação aos planos safras anteriores, em que o volume proveniente de LCAs era menor. Isso mostra uma tendência de maior protagonismo do capital privado na estrutura de financiamento do setor agropecuário, em especial nas faixas de produtores médios e grandes, que muitas vezes têm maior acesso aos mercados de capitais.

Além das LCAs, o Plano Safra continuará oferecendo linhas de crédito com juros subsidiados, apoio à agricultura familiar, estímulo à sustentabilidade e financiamento à inovação tecnológica no campo. A expectativa é de que o pacote completo supere a casa dos R$ 500 bilhões, consolidando-se como um dos maiores programas de apoio agrícola da história do país.

A discussão sobre a taxação das LCAs, contudo, tende a se intensificar nos próximos meses, especialmente no Congresso Nacional, onde o tema encontrará resistência por parte de bancadas ligadas ao agronegócio e a setores financeiros. A viabilidade política da proposta será um dos grandes testes para a estratégia fiscal do governo e para o equilíbrio entre incentivo à produção e arrecadação.

Enquanto isso, o Plano Safra 2025/26 avança com a promessa de garantir recursos robustos para o setor produtivo rural, reforçando seu papel central na economia brasileira, mas cercado por um debate que poderá moldar o futuro do financiamento agrícola no país.