STF marca para agosto julgamento de ex-comandantes da PM-DF por omissão no 8 de Janeiro
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o mês de agosto o julgamento de oficiais da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal que são acusados de omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A análise será feita no plenário virtual da Corte, sistema em que os ministros apresentam seus votos por escrito, sem a necessidade de uma sessão presencial.
Os réus são ex-integrantes do alto comando da corporação, incluindo o então comandante-geral, coronel Fábio Augusto Vieira, e outros oficiais que ocupavam cargos estratégicos nos dias que antecederam e durante a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a omissão desses militares foi decisiva para que a tentativa de golpe se concretizasse de forma violenta e sem resistência significativa.
A denúncia aponta que os oficiais sabiam com antecedência da movimentação de bolsonaristas radicais em direção à Esplanada dos Ministérios, inclusive com alertas internos e externos sobre a possibilidade real de ataques aos prédios públicos. Ainda assim, segundo a acusação, não tomaram as medidas necessárias para evitar a depredação e não reforçaram o efetivo policial de forma adequada.
Durante o inquérito, a Polícia Federal reuniu provas como mensagens trocadas entre os oficiais, vídeos de câmeras de segurança, documentos internos da PM-DF e depoimentos de testemunhas. A partir disso, concluiu que houve uma “falha deliberada” no planejamento e na resposta à invasão.
A defesa dos réus sustenta que não houve omissão dolosa e que os comandantes atuaram dentro do que foi possível diante das informações e da estrutura disponível. Alguns advogados afirmam que a responsabilidade pela segurança da Esplanada seria compartilhada com outros órgãos, como a Secretaria de Segurança Pública do DF e o próprio Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que também passou por investigações.
Zanin já havia aceitado a denúncia da PGR no ano passado, transformando os oficiais em réus formais no processo. Agora, o julgamento em plenário virtual servirá para decidir se os réus devem ser condenados ou absolvidos. Caso condenados, podem enfrentar penas por crimes como omissão de dever funcional e conivência com tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.
A decisão do ministro de marcar o julgamento para agosto ocorre em meio a uma nova fase do STF no enfrentamento aos desdobramentos do 8 de Janeiro. A Corte tem buscado concluir os processos envolvendo tanto os executores diretos quanto os responsáveis pela omissão ou articulação nos bastidores, especialmente figuras de comando e influência.
O julgamento será acompanhado de perto não apenas pelo meio jurídico e político, mas também por setores da sociedade civil que cobram responsabilização ampla pelos eventos que colocaram em risco a estabilidade institucional do país.
