Ministério da Fazenda diz que os 0,01% mais ricos pagam menos IR e defende reforma
O Ministério da Fazenda voltou a defender a reforma do Imposto de Renda ao apresentar dados que mostram uma distorção grave no sistema tributário brasileiro: os 0,01% mais ricos da população — cerca de 8 mil pessoas — pagam proporcionalmente menos imposto de renda do que boa parte da classe média.
De acordo com as análises da equipe econômica, o topo da pirâmide possui rendimentos muito altos oriundos, sobretudo, de lucros e dividendos, que hoje são isentos de tributação. Isso faz com que a alíquota efetiva de imposto sobre esses contribuintes seja mais baixa do que a de quem recebe salário, que está sujeito à tabela progressiva do IRPF.
A distorção ocorre porque os mais ricos usam estratégias legais para reduzir a carga tributária: muitos se concentram em rendimentos isentos, como dividendos de empresas, e outros utilizam mecanismos como a “pejotização”, em que um profissional de alta renda cria uma empresa para emitir nota fiscal e, assim, pagar imposto como pessoa jurídica, com alíquotas menores.
O Ministério da Fazenda considera esse cenário insustentável e injusto, já que o sistema atual contribui para aumentar a desigualdade. Por isso, defende que a reforma tributária em discussão no Congresso inclua a taxação de dividendos e a revisão das regras que permitem esse tipo de planejamento fiscal.
A proposta do governo prevê a criação de uma faixa de isenção para lucros e dividendos de até R$ 60 mil ao ano, preservando pequenos empresários e microempreendedores. Acima desse limite, os valores seriam tributados a uma alíquota de 15%, com possibilidade de compensação parcial para evitar dupla tributação nas empresas e nos sócios.
Além disso, a equipe econômica quer acabar com a dedução de juros sobre capital próprio, outro mecanismo usado para reduzir o pagamento de impostos.
Com essas mudanças, a Fazenda espera corrigir a regressividade do sistema e aumentar a arrecadação sem elevar a carga tributária da maioria da população. A ideia é redistribuir melhor os impostos, fazendo com que os super-ricos contribuam mais proporcionalmente com o financiamento do Estado.
O governo ainda negocia com o Congresso para tentar aprovar a proposta em conjunto com a regulamentação da reforma tributária sobre consumo, que está em andamento na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a discussão avance no segundo semestre.
