MP com revisão de gastos projeta economia de R$ 4,8 bilhões no programa Pé-de-Meia
O Ministério da Fazenda anunciou, na última quinta-feira (12), uma série de medidas previstas em Medida Provisória (MP) que visam à redução de gastos públicos. Entre os destaques está a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, o que deve gerar uma economia de R$ 4,8 bilhões em 2026. Esse valor representa cerca de um terço de toda a redução de despesas esperada para o ano.
Impacto fiscal das medidas para 2025 e 2026
Segundo as projeções do Ministério, a economia prevista com o conjunto de ações é de R$ 4,3 bilhões já em 2025 e deve chegar a R$ 10,7 bilhões no ano seguinte. Entre os programas afetados estão o Atestmed, Comprev e o Seguro Defeso.
Previsão de economia para 2025:
- Atestmed: R$ 1,2 bilhão
- Comprev: R$ 1,5 bilhão
- Seguro Defeso: R$ 1,6 bilhão
- Total estimado: R$ 4,3 bilhões
Previsão de economia para 2026:
- Pé-de-Meia: R$ 4,8 bilhões
- Atestmed: R$ 2,6 bilhões
- Comprev: R$ 1,55 bilhão
- Seguro Defeso: R$ 1,7 bilhão
- Total estimado: R$ 10,7 bilhões
O que muda com o novo enquadramento do Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia, criado para incentivar a permanência de estudantes no ensino médio da rede pública, passou a ser contabilizado dentro do piso constitucional da educação. Isso significa que os recursos usados para o programa poderão vir do aumento das despesas discricionárias da área, sem pressionar outras áreas do orçamento. Com isso, o governo espera garantir a continuidade do programa com maior equilíbrio fiscal.
Reformulação do Atestmed busca reduzir concessões indevidas
Outra mudança significativa envolve o Atestmed, que trata dos benefícios por incapacidade temporária. O tempo máximo para afastamento sem necessidade de perícia médica será gradualmente reduzido de 180 para 30 dias. Além disso, o perito passa a ter autonomia para avaliar os atestados apresentados, podendo discordar total ou parcialmente do diagnóstico e do período de afastamento indicado.
Limite orçamentário para Comprev e Seguro Defeso
No caso da Compensação Previdenciária (Comprev), o gasto anual será limitado ao valor previsto na dotação orçamentária inicial. A mudança busca dar maior controle sobre as despesas decorrentes dos ajustes de contas entre a União e os entes federativos.
Quanto ao Seguro Defeso, será exigida uma nova etapa de homologação do registro do pescador artesanal por parte de autoridades municipais ou distritais. Assim como no Comprev, o pagamento do benefício também ficará condicionado ao limite orçamentário definido no início do ano.
Conclusão
As medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda compõem uma estratégia de contenção de gastos que busca dar maior previsibilidade e sustentabilidade às contas públicas. A inclusão do Pé-de-Meia no orçamento da educação, aliada a mudanças em programas sociais e previdenciários, aponta para um esforço do governo em equilibrar políticas sociais com responsabilidade fiscal. A expectativa é que essas revisões contribuam para a consolidação fiscal nos próximos anos, sem comprometer a continuidade dos programas essenciais.
