Haddad afirma que cobrança sobre títulos isentos e apostas compensará a “recalibragem” do IOF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo (8) que firmou um acordo com líderes do Congresso para ajustar o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no mês passado. Segundo Haddad, a medida será compensada por uma nova tributação sobre títulos que atualmente são isentos, além de aumentos na cobrança sobre apostas online e instituições financeiras.
Proposta de medida provisória com compensações fiscais
Durante coletiva de imprensa após reunião com parlamentares, Haddad afirmou que o governo deve apresentar ainda esta semana uma Medida Provisória (MP) para recalibrar o decreto do IOF. “Essa medida provisória vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que a sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e possamos reduzir as alíquotas do projeto original”, explicou o ministro.
O principal impacto será na cobrança sobre operações de “risco sacado”, uma modalidade de crédito que afeta setores como o varejo. A taxa fixa de 0,95% será eliminada, e a alíquota diária de 0,0082%, com teto anual de 3%, será ajustada.
Tributação sobre títulos de crédito e apostas
A MP incluirá uma nova taxação de 5% sobre o Imposto de Renda para títulos atualmente isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. Haddad ressaltou que, mesmo com a cobrança, esses títulos continuam sendo atrativos, já que a alíquota permanece abaixo da aplicada em outros investimentos financeiros, como os títulos públicos, cuja tributação ultrapassa 15%.
Além disso, será proposta uma elevação da alíquota sobre apostas online (“bets”), passando dos atuais 12% para 18% sobre o “Gross Gaming Revenue” (GGR) – faturamento líquido das casas de apostas.
Aumento na cobrança para bancos e outras medidas
Outra mudança será o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, com a eliminação da alíquota reduzida de 9%, aproximando as taxas cobradas dessas instituições.
O pacote ainda inclui propostas, não detalhadas na entrevista, para limitar compensações tributárias e taxar criptoativos. Também deve ser apresentada uma alíquota unificada de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos financeiros.
Conclusão: ajustes no IOF e o desafio fiscal do governo
O acordo anunciado por Haddad busca reduzir os efeitos do aumento do IOF no crédito e no varejo, ao mesmo tempo em que compensa a perda de arrecadação com tributos sobre outros setores, como o mercado financeiro e as apostas online. No entanto, o governo ainda não detalhou os impactos fiscais dessas medidas nem apresentou propostas estruturais para a revisão dos gastos públicos. A iniciativa será apresentada formalmente após o retorno do presidente Lula ao país, e o desafio permanece para equilibrar as contas públicas diante das pressões por receitas e a necessidade de reformas.
