Ação da oposição contra reajuste do IOF deve ser rejeitada pelo Supremo
A ação apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve ser arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida perdeu força após o governo federal recuar da decisão inicial e propor alternativas para a arrecadação.
Perda de objeto deve levar à rejeição da ação
O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, deverá arquivar a petição sob o argumento de “perda do objeto” — termo jurídico utilizado quando o motivo original da ação judicial deixa de existir. No pedido, o PL solicitava uma liminar para suspender os decretos que previam o aumento do IOF, alegando desvio de finalidade por parte do governo ao utilizar o imposto com fins arrecadatórios.
Governo substitui aumento por novas medidas fiscais
No domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um novo pacote de medidas para compensar o recuo sobre o IOF. Entre as propostas estão a taxação de apostas esportivas e o fim da isenção de imposto de renda sobre determinados investimentos em renda fixa.
As alternativas foram discutidas em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários, em um esforço para manter o equilíbrio fiscal sem recorrer ao aumento do IOF.
Conclusão
Com o recuo do Executivo e a apresentação de novas medidas para reforçar a arrecadação, a ação movida pelo PL contra o reajuste do IOF perdeu seu objeto e deverá ser arquivada pelo STF. A decisão representa mais um capítulo nas negociações entre governo e Congresso sobre o ajuste das contas públicas, enquanto as discussões em torno de medidas fiscais continuam no centro do debate político e econômico.
