Parlamentares ligados à Educação se posicionam contra alterações no modelo atual do Fundeb diante da discussão sobre IOF
O debate recente sobre a possível utilização de recursos provenientes do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para novas finalidades acendeu um sinal de alerta entre os defensores da educação pública no Brasil. Em resposta a movimentações que sugerem mudanças na estrutura de financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), representantes da frente parlamentar da educação se manifestaram de maneira firme e uníssona: qualquer tentativa de alterar a destinação dos recursos atualmente assegurados ao fundo será amplamente contestada.
A mobilização desses parlamentares, composta por deputados e senadores comprometidos com a valorização da educação básica, reflete a preocupação com possíveis manobras fiscais que coloquem em risco a sustentabilidade de um dos pilares do financiamento da educação pública no país. O Fundeb, que se tornou permanente após emenda constitucional aprovada em 2020, é essencial para garantir que redes de ensino em estados e municípios, sobretudo os mais pobres, possam continuar funcionando com o mínimo de estrutura e qualidade.
A base do impasse gira em torno da proposta de reestruturação na forma de arrecadação e aplicação do IOF. Parte do Executivo tem sinalizado a intenção de utilizar a receita obtida com esse imposto para novos fins, o que poderia, direta ou indiretamente, afetar a fórmula de composição dos recursos que alimentam o Fundeb. Ainda que não haja uma proposta formal consolidada nesse sentido, o receio entre os defensores da educação pública é que essa discussão possa abrir brechas para reduzir ou redirecionar verbas que hoje são fundamentais para a manutenção de escolas, pagamento de professores e oferta de infraestrutura básica.
Os integrantes da bancada da educação argumentam que o Fundeb é resultado de décadas de luta social, política e jurídica, e que mexer em seus princípios estruturais pode comprometer avanços conquistados com muito esforço. Além disso, alertam que qualquer tentativa de alterar os repasses obrigatórios aos entes federativos poderá prejudicar diretamente milhões de estudantes da rede pública, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade.
A posição assumida pelos parlamentares vai além da simples resistência técnica. Ela também carrega um peso simbólico e político, indicando que temas sensíveis como a educação básica não devem ser tratados como variável de ajuste fiscal. Eles lembram que o Fundeb não é um gasto, mas sim um investimento social de longo prazo, responsável por permitir algum grau de equidade entre regiões ricas e pobres do país.
Especialistas em educação e economia também têm acompanhado de perto o desenrolar desse debate, destacando que o IOF, apesar de ser um tributo com arrecadação relevante, não deve ser encarado como fonte substitutiva para áreas de financiamento já consolidadas por marcos legais como o Fundeb. Qualquer alteração nesse arranjo requereria um amplo debate social, além de modificações constitucionais que demandam quórum qualificado e aprovação nas duas casas do Congresso Nacional.
Diante desse cenário, a bancada da educação promete intensificar a articulação política no Legislativo para blindar o Fundeb de qualquer interferência. A mensagem é clara: preservar o financiamento da educação básica é prioridade absoluta e não será negociada. Qualquer projeto que ameace essa base será combatido com vigor, não apenas por parlamentares, mas também por entidades educacionais, sindicatos de professores e movimentos sociais ligados à área.
Com isso, o tema entra definitivamente no radar do Congresso Nacional, onde a disputa por verbas e prioridades orçamentárias tende a se acirrar. Enquanto isso, a sociedade civil também acompanha com atenção, ciente de que o futuro da educação pública depende diretamente da forma como esses recursos serão geridos – e protegidos – nas próximas etapas do debate legislativo.
