Fazenda adia cobrança de IOF sobre previdência privada enquanto discute proposta alternativa
O Ministério da Fazenda postergou o início da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre os aportes em planos de previdência privada do tipo VGBL. A mudança foi oficializada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada na noite da última terça-feira (4).
O novo prazo para recolhimento do imposto foi definido para o dia 25 de junho. Inicialmente, a cobrança estava prevista para ocorrer em duas etapas: uma em 4 de junho, referente aos aportes realizados até 31 de maio, e outra em 13 de junho, relativa a valores aplicados até 10 de junho.
Governo busca acordo político antes de seguir com medidas
O adiamento acontece em meio às negociações entre o governo federal e o Congresso Nacional em torno de um pacote alternativo para o IOF. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a expectativa é que as novas propostas sejam apresentadas após uma reunião com líderes partidários agendada para o domingo (8).
Aportes acima de R$ 50 mil terão tributação
Com a nova regra, os aportes mensais acima de R$ 50 mil nos planos VGBL passarão a ter incidência de 5% de IOF. Já os investimentos abaixo desse valor seguem isentos da cobrança. A mudança busca atingir investidores de maior poder aquisitivo, enquanto mantém a proteção para a maioria dos aplicadores de menor porte.
Reação negativa do setor de previdência
A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), que representa o setor, se manifestou de forma crítica à medida. Para a entidade, a mudança representa uma quebra na previsibilidade regulatória que sustenta o segmento. Em nota, a federação afirmou que “o decreto feriu alicerces que sustentam o negócio securitário: a confiança e a previsibilidade de regras. A instabilidade gerada trouxe um custo de difícil mensuração”.
Conclusão
O adiamento na cobrança do IOF sobre o VGBL dá ao governo mais tempo para negociar uma solução com o Legislativo, ao mesmo tempo em que tenta conter o desgaste com o setor financeiro. Enquanto isso, a medida segue sob escrutínio de investidores e entidades representativas, que apontam riscos para a estabilidade e credibilidade das regras de previdência privada no país. A expectativa agora recai sobre os desdobramentos das conversas entre o Ministério da Fazenda e os parlamentares nos próximos dias.
