Zambelli não teve passaporte retido após sentença: jurista explica decisão

Apesar da condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a deputada Carla Zambelli (PL-SP) não teve seu passaporte retido — e isso gerou questionamentos entre parte da opinião pública. A explicação, segundo especialistas, está no tipo de sanção aplicada e no estágio do processo.

Zambelli foi considerada inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022, quando perseguiu um homem armado nas ruas de São Paulo às vésperas do pleito. No entanto, a decisão não envolve condenação criminal nem pena de prisão, o que limita as medidas coercitivas possíveis, como a retenção de passaporte.

De acordo com o jurista ouvido, a inelegibilidade é uma punição de natureza eleitoral, e não criminal. Isso significa que, mesmo com a sentença confirmada pelo TSE, Zambelli não perde sua liberdade de ir e vir, tampouco seus direitos civis plenos — exceto o direito de se candidatar a cargos públicos.

Além disso, não há nenhum pedido do Ministério Público ou de outro órgão judicial solicitando a retenção do documento. “A medida de reter o passaporte só é admitida em casos específicos, como risco de fuga em processos criminais. No caso da deputada, isso não se aplica”, explicou.

Zambelli segue no exercício do mandato na Câmara dos Deputados até o fim da legislatura. A decisão do TSE impede apenas que ela concorra a eleições até 2030, mas não interfere diretamente em sua atual função parlamentar.

Ou seja, a ausência de retenção do passaporte está em conformidade com os parâmetros legais, embora o debate em torno de possíveis desdobramentos continue no campo político e jurídico.