STF: defesas temem intimidação de testemunhas após episódio envolvendo delegado investigado
O episódio envolvendo o delegado da Polícia Federal Caio Rodrigo Pelim, que soube estar sob investigação enquanto prestava depoimento nesta terça-feira (27), provocou preocupação entre advogados que atuam em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo defensores de ao menos três réus ouvidos pela CNN, há receio de que o ocorrido desestimule a participação de outras testemunhas de defesa, que podem temer serem surpreendidas da mesma forma durante seus depoimentos.
Depoimentos seguem até 2 de junho
O STF está colhendo as oitivas das testemunhas indicadas pelas defesas até o dia 2 de junho. O caso de Pelim ocorreu no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a participação de duas testemunhas arroladas pela defesa do ex-ministro Anderson Torres: Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal, e o próprio delegado Caio Pelim.
Ambos foram retirados da condição de testemunhas a pedido da PGR. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, acatou a solicitação, e os dois passaram a ser ouvidos como informantes — categoria que não os obriga a dizer a verdade, diferentemente do que ocorre com testemunhas formais.
Diferença entre testemunha e informante preocupa advogados
Pelo Código de Processo Penal, testemunhas são legalmente obrigadas a prestar depoimentos verdadeiros, podendo ser responsabilizadas criminalmente em caso de falsidade. Já os informantes — especialmente se forem ou vierem a ser investigados — não têm essa obrigatoriedade legal.
A mudança de status durante os depoimentos, especialmente sem o prévio conhecimento dos envolvidos, levantou entre as defesas a preocupação com um possível ambiente de insegurança jurídica para quem presta declarações em favor dos réus.
Conclusão
A decisão do STF de alterar a condição de participantes durante os depoimentos levanta questionamentos sobre o impacto disso na condução das defesas e no ânimo das testemunhas. Com os depoimentos ainda em curso, o episódio envolvendo o delegado Caio Pelim se torna um sinal de alerta para os próximos passos do processo e para o equilíbrio entre a apuração dos fatos e os direitos das defesas.
