Reforma do IR: governo diminui estimativa de pessoas atingidas pelo imposto mínimo
A Receita Federal revisou para baixo a estimativa de contribuintes que deverão ser impactados pela cobrança do imposto mínimo de 10% previsto na proposta de reforma do Imposto de Renda, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O número caiu de 141,4 mil para aproximadamente 137 mil brasileiros.
A atualização foi apresentada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta terça-feira (27), durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados. O colegiado foi criado para analisar o projeto que amplia a faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
Imposto mínimo faz parte das medidas de compensação
A cobrança de um imposto mínimo foi proposta pelo governo como mecanismo de compensação diante da renúncia fiscal provocada pela correção da tabela do IR. O tributo será aplicado a pessoas físicas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que, segundo a Receita, hoje pagam uma alíquota efetiva média de 2,54%, inferior aos 10% estipulados pela proposta.
Com as alterações, a estimativa de renúncia fiscal total gerada pela reforma chega a R$ 25,84 bilhões.
Impacto da nova faixa de isenção
A Receita Federal também atualizou a estimativa de pessoas que serão beneficiadas com a ampliação da faixa de isenção. Agora, o número projetado de isentos a partir de 2026 é de 11,4 milhões de brasileiros — um aumento em relação à estimativa anterior, que previa cerca de 10 milhões de beneficiados.
A seguir, a projeção de renúncia fiscal por faixa de isenção, conforme dados da Receita para 2026:
- Até R$ 5 mil: R$ 13,36 bilhões
- De R$ 5 mil até R$ 7 mil: R$ 10,46 bilhões
- Acima de R$ 7 mil: R$ 2,02 bilhões
Conclusão
A redução no número de contribuintes atingidos pelo imposto mínimo e o aumento da estimativa de isentos mostram ajustes da Receita Federal na proposta de reforma do IR. A medida busca equilibrar justiça fiscal com responsabilidade orçamentária, à medida que a proposta avança nas discussões do Congresso.
