PGR cobra do governo medidas para combater fraudes em consignados do INSS
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Ministério da Previdência e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que apresentem um plano abrangente para identificar instituições financeiras que tenham registrado crescimento anormal na concessão de empréstimos consignados a beneficiários do INSS nos últimos anos. A iniciativa tem como objetivo combater fraudes que têm causado descontos indevidos nas aposentadorias e pensões.
A PGR determinou que o governo federal apresente esse plano em até 15 dias, enfatizando a necessidade de identificar as instituições envolvidas, promover a reparação dos prejuízos sofridos pelos beneficiários e implementar medidas preventivas para evitar novas fraudes. O órgão destacou a importância de proteger grupos vulneráveis, como aposentados rurais, indígenas e beneficiários que recebem um salário mínimo.
Entre as recomendações, está a adoção de camadas extras de segurança nos processos de concessão de empréstimos, incluindo a exigência de confirmação explícita dos beneficiários quanto à conta bancária para a qual os descontos podem ser realizados. Além disso, a PGR sugeriu que aposentados que detectarem descontos indevidos tenham direito ao reembolso em até 30 dias após a identificação do problema.
No âmbito legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto de lei que visa proibir os descontos de mensalidades de associações e outras entidades nos benefícios do INSS, como forma de coibir fraudes relacionadas a descontos irregulares.
Paralelamente, o governo federal iniciou ações para bloquear os descontos de crédito consignado para todos os aposentados e pensionistas, atendendo a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Também foram instaurados processos administrativos contra algumas instituições financeiras suspeitas de práticas ilegais.
A PGR reforçou a necessidade de ações coordenadas e eficazes para proteger os direitos dos beneficiários e garantir a integridade do sistema previdenciário brasileiro, ressaltando que o combate às fraudes é essencial para a sustentabilidade da seguridade social no país.
