STF rejeita denúncia contra dois militares em caso de tentativa de golpe: entenda a decisão e seus desdobramentos
Em uma decisão que chamou atenção no cenário político e jurídico brasileiro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou as denúncias contra dois militares envolvidos no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado com o objetivo de manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Os militares em questão são o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general da ativa Nilton Diniz Rodrigues. Ambos integravam o chamado “núcleo 3” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que investigava a organização e logística para manter o então presidente no poder mesmo após a derrota eleitoral.
Segundo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, as acusações contra os dois foram baseadas apenas em suas posições hierárquicas à época dos acontecimentos. Não foram apresentadas evidências concretas ou indícios suficientes de que Magalhães e Rodrigues estivessem diretamente envolvidos nas ações golpistas ou em articulações para subverter a ordem democrática.
A decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Turma, o que demonstra um entendimento consolidado de que a mera posição institucional dos militares não pode ser suficiente para justificar uma ação penal, na ausência de provas mais robustas.
Com essa deliberação, os dois se tornam os únicos entre os 34 denunciados pela PGR que não se tornaram réus no processo relacionado à tentativa de golpe. Todos os demais integrantes do núcleo, incluindo civis e militares, tiveram suas denúncias aceitas e agora responderão formalmente por seus atos.
Apesar da rejeição das denúncias nesse caso específico, o contexto geral da investigação permanece delicado. O STF continua analisando a conduta de diversos atores políticos, militares e civis que, segundo a PGR, teriam contribuído para a construção de uma narrativa golpista e para ações que buscavam impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito democraticamente em 2022.
A decisão de poupar Magalhães e Rodrigues, embora isolada, levanta discussões importantes sobre os limites da responsabilidade penal em contextos políticos, além de sinalizar que o Supremo está buscando um rigor técnico ao avaliar cada caso individualmente, sem generalizações.
Enquanto isso, o caso segue sob os holofotes, com novos desdobramentos sendo aguardados nos próximos meses. A expectativa é de que o STF continue julgando os acusados remanescentes e que outras investigações em curso aprofundem o entendimento sobre a tentativa de ruptura institucional vivida no país.
