STF realiza audiência pública sobre emendas impositivas em 27 de junho
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 27 de junho uma audiência pública destinada a discutir a constitucionalidade das emendas impositivas, incluindo as chamadas “emendas Pix” e as emendas de bancada. Essas emendas têm gerado controvérsias relacionadas à transparência e à legalidade do chamado “orçamento secreto”.
A audiência acontecerá das 9h às 17h e contará com a participação de entidades e interessados, que precisam se inscrever até o dia 10 de junho. A lista dos participantes admitidos será divulgada no dia 12 de junho.
Foram convidados os autores das ações – entre eles partidos políticos e órgãos de controle – além das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e entidades que acompanham o processo, como grupos de transparência pública. Também foram notificados diversos agentes públicos e representantes de governos estaduais e municipais.
O foco do debate será a análise das controvérsias constitucionais das emendas impositivas e reflexões sobre possíveis decisões do STF nas ações já em curso. Não serão abordadas denúncias ou casos específicos de irregularidades na gestão de recursos públicos.
As contribuições obtidas na audiência serão encaminhadas aos órgãos responsáveis para subsidiar o pronunciamento final antes do julgamento do mérito das ações diretas de inconstitucionalidade.
Essa iniciativa evidencia a importância do tema no contexto da governança pública, abordando questões fundamentais como a separação dos Poderes, o devido processo orçamentário e os princípios da responsabilidade fiscal.
