Câmara dos Deputados instala comissão especial para discutir isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil
Em 6 de maio de 2025, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial com a finalidade de analisar e discutir o projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida, apresentada pelo governo federal, visa aliviar a carga tributária sobre a população de baixa renda e promover maior justiça fiscal no país.
Composição e cronograma da comissão
A comissão especial foi composta por parlamentares de diversos partidos, com o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) eleito presidente e o deputado Arthur Lira (PP-AL) designado como relator. O colegiado terá um prazo inicial de 10 sessões do plenário da Casa para concluir seus trabalhos, podendo esse período ser prorrogado conforme a necessidade de aprofundamento das discussões. O objetivo é elaborar um parecer que contemple as demandas da sociedade e as necessidades fiscais do governo.
Impacto fiscal e compensação
A implementação da isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil mensais acarretaria uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões por ano. Diante desse cenário, a comissão especial terá como uma de suas principais tarefas debater as formas de compensação dessa perda de arrecadação. Uma das propostas em discussão é a criação de um imposto mínimo efetivo para pessoas com rendas superiores a R$ 50 mil mensais, com alíquota de 10%. Contudo, essa proposta enfrenta resistência de setores do Congresso, que defendem o início da tributação apenas para rendas acima de R$ 150 mil mensais.
Expectativas e próximos passos
A instalação da comissão especial marca o início de um processo legislativo que deverá envolver intensas discussões técnicas e políticas. O governo federal espera que a medida seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2025, mas reconhece que o debate sobre a compensação da renúncia fiscal será crucial para a viabilidade da proposta. A sociedade civil organizada, entidades empresariais e movimentos sociais acompanham atentamente os trabalhos da comissão, na expectativa de que a reforma tributária proposta contribua para uma maior equidade fiscal no país.
