Dino suspende denúncia da PGR contra Juscelino Filho por estar ‘ilegível’
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O motivo da decisão foi inusitado: segundo Dino, o documento encaminhado pela PGR estava “ilegível”.
A denúncia envolve suspeitas de desvio de recursos públicos, organização criminosa e lavagem de dinheiro, com base em supostos contratos fraudulentos firmados por Juscelino quando era deputado federal. A PGR afirma ter reunido elementos suficientes para tornar o ministro réu, mas o ministro do STF apontou que o conteúdo da peça apresentada não estava claro o suficiente para dar prosseguimento à análise.
Em sua decisão, Flávio Dino afirmou que, além da falta de clareza na formatação do documento, a denúncia continha anexos em formatos impróprios, o que dificultou o acesso e a leitura completa do material por parte da defesa e do próprio Supremo. Dino determinou que a PGR reenvie a denúncia de forma legível e em conformidade com os padrões exigidos pelo tribunal.
A suspensão temporária da análise da denúncia gerou reações divergentes. Enquanto aliados de Juscelino Filho veem a decisão como uma oportunidade de revisar possíveis falhas no processo, opositores criticam o episódio como mais um sinal de desorganização institucional e cobram agilidade no julgamento do caso.
A PGR, por sua vez, informou que irá corrigir os problemas técnicos apontados e reenviar a denúncia o quanto antes, mantendo sua posição de que há elementos suficientes para justificar a abertura de ação penal contra o ministro.
Com o impasse, o caso segue sem uma definição concreta, e Juscelino Filho permanece no cargo enquanto aguarda os desdobramentos da nova tramitação.
