Moraes rejeita apelação da defesa de Braga Netto sobre utilização de vídeo em sessão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-ministro Walter Braga Netto, que questionava o uso de gravações durante a sessão que resultou na aceitação da denúncia contra ele por participação em tentativa de golpe de Estado.
Segundo Moraes, os vídeos exibidos na sessão retratam o contexto dos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, e são fundamentais para demonstrar a gravidade dos crimes denunciados, incluindo a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Defesa alegou uso de imagens fora do escopo da denúncia
Os advogados de Braga Netto argumentaram que a apresentação das imagens foi injusta, pois incluía registros de momentos anteriores ao episódio de 8 de janeiro, e que o ex-ministro não respondia por esses fatos. A defesa sustentou que isso poderia influenciar negativamente a avaliação dos ministros.
Contudo, Moraes afirmou que os vídeos não se restringiam apenas aos eventos daquele dia, mas abrangiam acontecimentos desde junho de 2021, compondo o pano de fundo das acusações. Ele destacou a importância das imagens para ilustrar a tentativa violenta de desestabilização institucional.
Votação ocorre no plenário virtual
O recurso está sendo analisado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. O prazo para votação vai até o dia 16 de maio.
Durante a sessão que exibiu os vídeos, Moraes reforçou a gravidade dos atos: “Uma violência selvagem, incivilidade total, com pedido de intervenção militar no golpe de Estado”, declarou.
Réu por tentativa de golpe
Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil durante o governo Jair Bolsonaro, tornou-se réu em março deste ano. A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi aceita por unanimidade no STF e enquadra o ex-ministro como integrante de um grupo central no planejamento de uma tentativa de golpe contra a ordem democrática.
Conclusão
A negativa do recurso reforça a posição do Supremo sobre a relevância das provas audiovisuais apresentadas no processo. Para o relator, os vídeos ajudam a compreender a dimensão e a articulação dos atos golpistas. A decisão também sinaliza que o STF não aceitará tentativas de deslegitimar elementos que consideram essenciais para o julgamento dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
