Marco Feliciano é condenado a pagar indenização por danos morais à mãe de Cazuza
O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil a Lucinha Araújo, mãe do cantor Cazuza. A decisão foi tomada pela 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e inclui juros e correções monetárias.
Publicações geraram a ação judicial
O processo judicial teve origem em postagens feitas por Feliciano em 2017, que usavam imagens, letras e músicas de Cazuza em vídeos classificados como “homofóbicos” nos autos. A defesa de Lucinha alegou que os conteúdos ofendiam a memória do artista, além de atingirem negativamente a comunidade LGBTQIA+, contrariando os princípios e posicionamentos que Cazuza defendeu em vida.
Imunidade parlamentar foi rejeitada pela Justiça
O deputado havia recorrido anteriormente, alegando que suas declarações representavam a opinião de sua base eleitoral e estavam protegidas pela imunidade parlamentar. No entanto, os desembargadores rejeitaram esse argumento por unanimidade, destacando que o conteúdo ultrapassava os limites aceitáveis da atuação legislativa.
“O simples fato de o réu defender pautas de interesse de seus eleitores não o autoriza a difundir discursos que possam ser interpretados como ofensivos ou discriminatórios”, afirma um trecho do acórdão.
Conclusão
A condenação de Marco Feliciano reforça a posição do Judiciário contra o uso de figuras públicas para disseminação de mensagens ofensivas, ainda que sob a justificativa de representação política. A decisão reconhece os direitos da família de Cazuza e da comunidade LGBTQIA+ frente a conteúdos que ultrapassam a liberdade de expressão e adentram o campo do discurso de ódio.
