Escala 6 x 1: proposta avança no Congresso e reacende debate sobre jornada de trabalho

O debate sobre a regulamentação da jornada 6 x 1 – ou seja, seis dias consecutivos de trabalho para um dia de descanso – voltou a ganhar força no Congresso Nacional. A proposta, que tem como objetivo uniformizar regras sobre jornadas de trabalho e descanso semanal, tem enfrentado resistência de centrais sindicais, apoio de setores empresariais e avaliação técnica por parte do Ministério do Trabalho.

O que é a escala 6 x 1?

A chamada escala 6 x 1 está prevista atualmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 67, que determina que “será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos”. Ou seja, a CLT permite a prática da escala 6 x 1, desde que o trabalhador tenha folga semanal de 24 horas.

O que está em debate no Congresso é uma proposta de lei que detalha e padroniza essa escala, com regras mais claras para setores que usam esse regime, como comércio, serviços e indústrias.

O que diz a proposta?

O texto que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara estabelece que:

• O trabalhador poderá cumprir seis dias consecutivos de jornada e folgar no sétimo dia.
• O descanso semanal poderá ocorrer em qualquer dia da semana, desde que respeitado o intervalo mínimo de 24 horas.
• Empresas poderão definir o rodízio das folgas aos domingos, garantindo que ao menos uma vez por mês o trabalhador folgue nesse dia.
• A escala 6 x 1 não poderá exceder a carga horária semanal legal de 44 horas.

Situação atual no Congresso

O projeto teve relatoria favorável em março de 2025 na CCJ da Câmara dos Deputados, mas ainda não foi votado em plenário. A proposta foi incluída em uma pauta prioritária do governo federal para modernizar as relações de trabalho, mas enfrenta entraves:

• Centrais sindicais, como a CUT e a Força Sindical, alegam que a medida pode precarizar relações trabalhistas, especialmente se adotada sem contrapartidas, como pagamento adicional por trabalho aos domingos.
• Por outro lado, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Fecomercio defendem a medida como forma de garantir maior flexibilidade e reduzir insegurança jurídica.
• O Ministério do Trabalho ainda não fechou posição, mas técnicos da pasta têm sinalizado a necessidade de ajustes para evitar abusos, como escalas exaustivas sem compensações.

Impactos esperados

Especialistas em direito trabalhista apontam que, se aprovada, a medida pode trazer maior previsibilidade para empregadores e empregados em setores que já usam esse modelo de escala. No entanto, há o risco de que, sem regras claras de compensação, os trabalhadores percam o direito ao descanso dominical, considerado importante para convívio social e familiar.

Para o professor André Magalhães, da PUC-SP, “o grande desafio do Congresso será garantir que a flexibilidade não venha com perda de direitos. A escala 6 x 1 já é praticada em muitos setores, mas a lei precisa deixar claro como proteger o trabalhador”.

Próximos passos

A expectativa é de que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre de 2025 na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para o Senado, onde poderá passar por novas emendas. O governo Lula tem evitado se posicionar publicamente, mas integrantes da base articulam para incluir dispositivos que reforcem garantias trabalhistas no texto.