Lupi afirmou em 2023 que não tinha meios para impedir os descontos indevidos
Em audiência na Câmara dos Deputados realizada em abril de 2023, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi questionado sobre denúncias de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Parlamentares cobraram providências diante das reclamações crescentes de cobranças realizadas por entidades e associações sindicais.
Parlamentar denunciou crescimento das queixas
Durante os primeiros minutos da sessão na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o deputado Evair de Mello (PP-ES) relatou que vinha recebendo “inúmeras reclamações” de beneficiários da Previdência Social. Segundo ele, muitos aposentados estavam sofrendo descontos sem autorização ou sequer percebiam que valores estavam sendo retirados de seus pagamentos mensais.
Mello também cobrou explicações sobre a responsabilização das entidades envolvidas e questionou se o ministério possuía algum controle sobre as associações que lideravam o número de denúncias.
Lupi admitiu falhas, mas afastou responsabilidade direta
Ao responder, o ministro Carlos Lupi reconheceu a existência de fraudes nesse tipo de cobrança, afirmando que “muitos fraudam esses descontos”. Ele apontou que o sistema tem falhas, mas ressaltou que não poderia agir diretamente no processo de autorização das deduções feitas nos pagamentos dos segurados.
“O sistema tem suas imperfeições. Eu não tenho como intervir nesse processo de autorização”, declarou o ministro na ocasião. Lupi explicou ainda que os valores descontados variavam entre R$ 30 e R$ 70 por beneficiário.
Segundo ele, as cobranças indevidas poderiam ser canceladas diretamente pelos aposentados, por meio do portal Meu INSS ou pela central telefônica 135.
Autonomia das entidades foi usada como argumento
O ministro defendeu que o processo de autorização é individual, semelhante a uma filiação, e que sindicatos e associações têm autonomia para atuar como representantes legais de seus filiados. “A autorização é pessoal e intransferível”, afirmou Lupi, reforçando que cabe ao beneficiário autorizar ou cancelar qualquer desconto vinculado ao seu benefício.
Conclusão
Mais de um ano antes das recentes operações da Polícia Federal e da CGU que investigaram irregularidades no INSS, o ministro Carlos Lupi já havia sido alertado sobre o aumento de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas. Apesar de reconhecer o problema, o ministro indicou limitações do governo para agir de forma mais direta. As declarações feitas em 2023 ganham novo peso diante das apurações atuais, que apontam uma possível fraude bilionária envolvendo entidades que teriam agido sem o consentimento dos beneficiários.
