INSS e organizações suspeitas de fraude bloqueiam auditoria do TCU
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou com um recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão de um acórdão da Corte que estabelece medidas para coibir os “descontos associativos” em benefícios de aposentados e pensionistas. Essas cobranças automáticas, realizadas por meio de associações conveniadas com o INSS, foram alvo de investigações da Polícia Federal, que identificou um esquema bilionário de fraudes envolvendo algumas dessas entidades.
O INSS, em conjunto com entidades suspeitas, busca reverter uma série de recomendações feitas pelo TCU para impedir a continuidade dos descontos, que passaram a ser considerados abusivos e fraudulentos.
Entidades envolvidas e alegações de fraude
O esquema de “descontos associativos” permitia que aposentados e pensionistas autorizassem a cobrança de mensalidades de associações diretamente de seus benefícios. No entanto, a Polícia Federal apontou que algumas dessas associações estavam envolvidas em fraudes que teriam gerado um rombo bilionário.
Entre as entidades citadas estão a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev). Ambas têm sido investigadas, com a Controladoria-Geral da União (CGU) identificando grandes quantias de dinheiro movimentadas por essas organizações. No primeiro trimestre de 2024, a Universo registrou descontos de aproximadamente R$ 81 milhões, enquanto a Apdap Prev teve R$ 76,8 milhões descontados de seus associados.
O pedido de suspensão do acórdão
O recurso sigiloso do INSS foi protocolado pelo procurador-geral do instituto, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, afastado na semana passada durante uma operação da Polícia Federal. Juntamente com ele, outros três funcionários do INSS também foram afastados. O pedido solicita ao TCU a suspensão da parte do acórdão que determina a exclusão automática dos descontos associativos, sem a necessidade de revalidação das autorizações.
Esses descontos, que foram o foco das fraudes, incluem tanto as contribuições associativas quanto os empréstimos consignados. A recomendação do TCU visa bloquear novos descontos automáticos para todos os segurados do INSS, independentemente da data de concessão de seus benefícios. O pedido do INSS é semelhante ao das entidades envolvidas, que também buscam reverter as medidas estabelecidas pelo Tribunal de Contas.
A situação dentro do INSS e impactos das investigações
Além do recurso, a operação da Polícia Federal que investigou essas fraudes resultou em grandes mudanças no comando do INSS. Alessandro Stefanutto, presidente do instituto, foi demitido após ser implicado nas investigações, que apuram o envolvimento de diversas entidades em fraudes nos descontos associativos.
O impacto dessas investigações e dos recursos ao TCU é grande, já que a medida de suspensão dos descontos automáticos afetaria diretamente a atuação das associações conveniadas com o INSS, que gerenciam uma parte significativa das contribuições associativas.
Conclusão
O pedido do INSS e das entidades envolvidas em fraudes ao TCU reflete um momento de tensão no sistema de seguridade social brasileiro, com a tentativa de suspender medidas que visam a proteger aposentados e pensionistas de cobranças indevidas. A investigação das fraudes e a mudança de postura do INSS diante das acusações colocam em foco a necessidade de maior fiscalização e transparência no processo de gestão dos benefícios previdenciários. O desfecho desse processo, que ainda aguarda a decisão do TCU, terá grandes implicações tanto para o sistema de seguridade social quanto para os beneficiários do INSS.
