Nesta terça-feira (22), o Congresso instala comissões mistas para a análise das Medidas Provisórias (MPs)
Após meses de impasse entre deputados e senadores, as comissões mistas para análise de Medidas Provisórias (MPs) voltam a funcionar nesta terça-feira (22). A instalação das comissões ocorrerá às 15h, com a eleição de presidentes e vice-presidentes para cada um dos colegiados. Cada comissão será composta por 13 deputados e 13 senadores, além de um número similar de suplentes.
O papel das comissões mistas
As medidas provisórias são normas editadas pelo Poder Executivo com força de lei, mas que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias para se tornarem leis permanentes. Caso não sejam analisadas a tempo, perdem a validade. A Constituição exige que as MPs sejam analisadas primeiro em comissões mistas, compostas por deputados e senadores, antes de seguir para a votação nos plenários das duas Casas.
MPs em análise
Uma das MPs que será analisada é a que cria uma linha de crédito consignado para trabalhadores formais, rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEI). O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou essa medida em março deste ano, permitindo que esses trabalhadores solicitem empréstimos com condições mais vantajosas por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Outra medida que será discutida envolve o reajuste salarial das Forças Armadas. O aumento será de 9% no total, sendo dividido em 4,5% para 2025 e 4,5% para 2026. Para as patentes mais altas, como almirante de esquadra, general do Exército e tenente-brigadeiro do ar, o reajuste salarial será de R$ 13.471 para R$ 14.711 até 2026. Já os militares de patentes inferiores terão aumento de R$ 1.078 para R$ 1.177 no mesmo período.
A última MP a ser analisada trata da ampliação do uso de recursos do Fundo Social do pré-sal. Originalmente, esses recursos eram destinados apenas a áreas como educação, saúde e meio ambiente. Com a nova MP, esses fundos poderão ser usados também para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas.
Divergências sobre o rito das MPs
A tramitação das MPs sempre foi um tema polêmico no Congresso Nacional. Durante a pandemia de Covid-19, houve uma mudança no rito de tramitação, com as MPs sendo diretamente enviadas para os plenários da Câmara e do Senado, acelerando sua aprovação. Isso gerou críticas entre senadores, que frequentemente recebiam as matérias para análise no limite do prazo, dificultando uma avaliação mais aprofundada.
Em 2023, o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tentou retomar o funcionamento das comissões mistas, mas a proposta foi contestada pelo presidente da Câmara na época, Arthur Lira, o que resultou na continuidade da paralisação. Este ano, o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a negociar com o atual presidente da Câmara, Hugo Motta, para garantir a retomada do rito tradicional de análise das MPs.
Conclusão
A retomada das comissões mistas marca uma mudança importante no processo legislativo, permitindo que as Medidas Provisórias sejam analisadas de forma mais estruturada e com a participação tanto de deputados quanto de senadores. A medida visa resolver os impasses entre as duas Casas e garantir que as MPs sejam discutidas com mais profundidade, evitando decisões apressadas e possivelmente prejudiciais. A expectativa é que, com a reconciliação entre as lideranças, o rito das MPs siga de forma mais eficiente e dentro das normas constitucionais.
