Nunes afirma que mudança no nome da GCM não reflete o desejo da sociedade após proibição
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), expressou seu descontentamento após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a proibição imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal.
Decisão vai contra o desejo da sociedade, afirma Nunes
Ricardo Nunes lamentou a decisão, destacando que a medida não reflete a vontade da sociedade. “Temos que respeitar, mas (a decisão) não vai ao encontro do que a sociedade quer. Tem polícia legislativa, polícia judiciária, polícia penal e técnico científica, mas quem faz o enfrentamento aos criminosos não pode ser chamado de polícia. Vai entender”, afirmou o prefeito em comentário sobre o assunto.
A decisão do STF ocorreu após o ministro Flávio Dino negar um recurso da Federação Nacional dos Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS). A federação havia contestado a sentença do TJ-SP, que atendeu ao pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e vetou a mudança de nome da GCM.
Precedente perigoso, segundo Flávio Dino
Na visão do ministro Flávio Dino, permitir a alteração no nome da GCM para Polícia Municipal abriria um precedente perigoso para futuras modificações semelhantes, afetando a definição de funções e hierarquias dentro das corporações. Para Dino, as nomenclaturas são mais do que simples símbolos; elas são essenciais para estabelecer as competências e a estrutura das instituições.
Conclusão
A decisão do STF representa um obstáculo para o projeto da prefeitura de São Paulo, que visava conferir à GCM uma denominação mais alinhada à sua atuação. No entanto, a discussão sobre a terminologia e as competências das forças de segurança continuará gerando debates, já que diferentes posições se mostram em torno do impacto das nomenclaturas para a sociedade e a estrutura de segurança pública.
