Deputado que solicitou a morte de Lula foi condenado por ofender parlamentar no Espírito Santo
O deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) foi condenado no mês passado a um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto, por violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Valadão (PSOL-ES). O caso envolveu o uso de agressões verbais contra a parlamentar capixaba, o que foi classificado como tentativa de interferir no exercício pleno de seu mandato. O juiz responsável pela sentença afirmou que o deputado aproveitou-se da condição de mulher da deputada para intimidá-la e dificultar o seu trabalho, configurando o crime de violência política contra a mulher, conforme o artigo 326-B do Código Eleitoral.
De acordo com o magistrado, embora o ambiente político seja propício a debates acalorados, há limites que não devem ser ultrapassados, e as palavras agressivas e ameaçadoras, como as usadas por Gilvan, não se enquadram nos parâmetros de liberdade de expressão dentro do contexto parlamentar.
Ameaças de Morte a Lula
Em outra polêmica, na terça-feira (8), durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Gilvan fez uma declaração chocante contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar disse: “Quero mais é que ele [Lula] morra mesmo e que [os seguranças dele] andem desarmados”, em referência a um projeto de lei que busca restringir o uso de armas de fogo por seguranças de Lula e ministros de Estado. A fala foi amplamente criticada e levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a encaminhar uma Notícia de Fato à Polícia Federal (PF) para investigar os crimes de incitação ao crime e ameaça, conforme os artigos 286 e 147 do Código Penal.
A AGU também afirmou que será necessário avaliar se as falas de Gilvan ultrapassam os limites da imunidade parlamentar, como definido pela Constituição Federal. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a imunidade material não cobre manifestações que envolvam incitação à violência ou crimes contra a honra, especialmente quando se referem a figuras públicas ou instituições democráticas.
Reações e Consequências
Após a condenação e as falas polêmicas de Gilvan, a AGU e a PF iniciaram investigações para apurar os impactos de suas declarações. A polícia, segundo o diretor-geral Andrei Rodrigues, está avaliando a possibilidade de abrir um inquérito sobre a ameaça de morte contra o presidente Lula.
Gilvan da Federal, que também foi multado em R$ 10 mil por danos morais no caso envolvendo Camila Valadão, tem se defendido alegando que suas declarações são amparadas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão. A defesa de Gilvan afirma que suas falas não configuram crime, já que considera a manifestação política uma conduta legítima dentro dos debates parlamentares, mesmo que a sua moralidade seja questionável por alguns.
Conclusão
O caso de Gilvan da Federal revela um crescente debate sobre os limites da liberdade de expressão no ambiente político, especialmente quando se trata de ataques pessoais e ameaças. A condenação por violência política de gênero e as recentes declarações agressivas contra o presidente Lula colocam o deputado no centro das atenções, levantando questões sobre a responsabilidade de parlamentares em seus discursos e a necessidade de um limite claro entre o exercício da imunidade parlamentar e a prática de crimes contra a honra e a segurança de outras pessoas. O desfecho das investigações e os eventuais processos judiciais definirão se tais comportamentos devem ser punidos com mais rigor, ou se, como argumenta a defesa de Gilvan, tratam-se apenas de manifestações políticas dentro dos limites legais.
