Governo analisa a inclusão de beneficiários com renda de até R$ 12 mil no programa Minha Casa, Minha Vida

O governo federal está considerando a possibilidade de estender o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para atender brasileiros com rendas de até R$ 12 mil. Atualmente, o programa é dividido em três faixas de atendimento, limitando o acesso a famílias com renda mensal de até R$ 8 mil. A mudança visa alcançar uma parcela da classe média, que atualmente disputa moradias no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo e confirmada por fontes próximas ao governo à CNN.

Proposta de Utilização dos Recursos do Pré-Sal

Uma das soluções sendo discutidas para viabilizar essa expansão é o uso do Fundo Social do pré-sal, que recebe recursos provenientes dos royalties do petróleo. Uma Medida Provisória (MP), publicada no início deste mês, já incluiu a possibilidade de destinar esses recursos para “habitação de interesse social”, uma medida que abre caminho para o financiamento de novos programas habitacionais.

O governo também enviou um ofício ao Congresso Nacional na última sexta-feira (14) solicitando a remessa de R$ 14,3 bilhões do Fundo Social para financiar a Faixa 3 do MCMV, além de R$ 629 milhões para a Faixa 1. Esses valores seriam utilizados para viabilizar a ampliação do programa e ajudar a atingir as faixas de renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.

Financiamento e Diferenciação das Faixas

O programa Minha Casa, Minha Vida é atualmente estruturado em três faixas, com critérios específicos de financiamento e limites de preço para as moradias. Cada faixa recebe financiamento de diferentes fontes de recursos públicos, e a proposta de ampliação usaria o fundo do pré-sal para permitir que famílias de renda intermediária, entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, tenham acesso às moradias do programa.

Confira as faixas de renda atuais do MCMV:

• Faixa 1: Renda de até R$ 2,6 mil; moradias de até R$ 264 mil; juros entre 4% e 5% ao ano.
• Faixa 2: Renda entre R$ 2,6 mil e R$ 4,4 mil; moradias de até R$ 264 mil; juros entre 4,75% e 7% ao ano.
• Faixa 3: Renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil; moradias de até R$ 350 mil; juros de até 8,16% ao ano.

Possível Impacto da Expansão

Se a proposta for implementada, o uso dos recursos do pré-sal poderia viabilizar a construção de moradias para a nova faixa de renda, beneficiando famílias que estão na classe média, mas que ainda enfrentam dificuldades para adquirir uma casa própria devido aos altos preços no mercado imobiliário.

Em 2023, o governo já havia indicado sua intenção de avaliar essa possibilidade de ampliação do programa, uma medida que ampliaria as opções de moradia para mais brasileiros e ajudaria a diminuir a pressão sobre o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Contudo, os detalhes da proposta ainda estão sendo discutidos internamente entre o Palácio do Planalto e os ministérios envolvidos.

Conclusão

A possível ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida para atender a famílias com renda de até R$ 12 mil é uma tentativa do governo de melhorar o acesso à moradia para a classe média brasileira. A utilização dos recursos do Fundo Social do pré-sal pode ser uma solução viável para financiar a expansão do programa, ajudando a aliviar a pressão sobre o mercado imobiliário e a oferecer mais opções de moradia. Embora a proposta ainda esteja em debate, ela pode representar um avanço significativo na política habitacional do Brasil, oferecendo melhores condições de financiamento para um número maior de famílias.