Haddad afirma que isentar o IR para rendimentos de até R$ 5 mil pode gerar um custo de R$ 27 bilhões
Na segunda-feira (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais terá um impacto de aproximadamente R$ 27 bilhões nas contas públicas em 2026. O valor, que inicialmente estava projetado para atingir R$ 32 bilhões, foi revisado após recalculagens feitas pela equipe econômica.
Impacto nas Contas Públicas
O governo federal ajustou suas previsões sobre o impacto fiscal da isenção do IR. O ministro Haddad explicou que a estimativa original de R$ 32 bilhões foi revista para R$ 27 bilhões, uma diminuição significativa. Embora o valor tenha sofrido ajustes, a isenção continua sendo uma das principais promessas da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para beneficiar a população de baixa renda.
“Era R$ 32 bilhões. Acho que são R$ 27 bilhões agora”, disse Haddad, destacando que, apesar da revisão nos cálculos, a proposta ainda representa um impacto significativo para as finanças do governo.
Imposto Mínimo para Altos Rendimento
Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o governo também manteve a proposta de criar um “imposto mínimo efetivo” para os contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil anuais). Essa medida tem como objetivo garantir que pessoas de alta renda contribuam de forma mais substancial para as receitas públicas, compensando a perda de arrecadação com a isenção para as faixas de renda mais baixas.
Haddad comentou que, conforme solicitação do presidente Lula, ajustes foram feitos nas regras dos descontos e na inclusão de CNPJ, visando maior equidade na arrecadação. O ministro confirmou que essas mudanças estavam concluídas e prontas para serem apresentadas. “Foram duas alterações, ficaram prontas já há duas, três semanas”, afirmou.
Proposta Final a Ser Apresentada ao Congresso
A proposta final para a isenção do Imposto de Renda e o imposto mínimo será formalmente apresentada ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na terça-feira (18). Essa medida faz parte de um pacote fiscal mais amplo que inclui promessas de campanha do presidente Lula.
Haddad se reuniu com o presidente Lula e o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, para alinhar os detalhes finais do projeto de reforma fiscal. O governo espera que o pacote seja aprovado pelo Congresso Nacional e passe a valer a partir de janeiro de 2026.
Conclusão
A proposta de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais marca uma mudança significativa na política fiscal do Brasil, voltada para alívio de famílias de baixa renda. No entanto, o governo também busca garantir que as faixas de renda mais altas contribuam adequadamente, com a criação de um imposto mínimo para os mais ricos. A aprovação dessa medida, se bem-sucedida no Congresso, representará uma importante reestruturação do sistema tributário brasileiro, com efeitos de longo prazo nas finanças públicas. O desafio agora é conseguir o apoio parlamentar necessário para que o pacote seja implementado conforme o planejado, sem comprometer as contas públicas.
