O trabalhador continuará com a dívida do empréstimo consignado, mesmo se mudar de emprego
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (12), a criação de uma nova linha de crédito consignado chamada “Crédito do Trabalhador”, que beneficiará trabalhadores com carteira assinada. A medida, que foi formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP), tem como objetivo proporcionar aos trabalhadores uma opção de crédito com juros mais acessíveis, além de permitir maior flexibilidade para quem mudar de emprego.
Portabilidade da Dívida: A Nova Flexibilidade para o Trabalhador
Uma das principais inovações dessa linha de crédito é a portabilidade da dívida. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a dívida contratada pelo trabalhador será mantida mesmo que ele troque de emprego. Ou seja, a dívida será transferida para o novo empregador, o que facilita a continuidade do pagamento sem a necessidade de renegociar a dívida com cada nova contratação.
“Se o trabalhador mudar de emprego, ele carrega a dívida para o próximo empregador. Isso oferece segurança aos bancos para que possam oferecer taxas de juros mais baixas”, explicou o ministro.
Como Funciona o Crédito do Trabalhador?
A linha de crédito estará disponível para trabalhadores com carteira assinada, e a contratação poderá ser realizada por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) a partir de 21 de março. Para aqueles que já possuem um empréstimo consignado ativo, será possível migrar para a nova linha de crédito a partir de 25 de abril. A migração será facilitada pelo próprio aplicativo, que permitirá ao trabalhador analisar e escolher a melhor oferta de crédito.
De acordo com as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os trabalhadores precisarão autorizar as instituições financeiras a acessarem dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de serviço na empresa. Após essa autorização, as propostas de crédito serão enviadas ao trabalhador em até 24 horas, com a possibilidade de contratação diretamente pelo canal eletrônico do banco.
Margem Consignável e Descontos em Caso de Demissão
A linha de crédito permitirá que o trabalhador comprometa até 35% de seu salário com a dívida consignada. Caso haja demissão, o desconto será realizado sobre as verbas rescisórias, respeitando o limite legal estipulado.
Projeções e Expectativas para o Novo Consignado
A expectativa é que a nova linha de crédito consignado gere uma carteira de até R$ 120 bilhões em empréstimos nos próximos quatro anos, de acordo com estimativas da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Essa medida visa não apenas aumentar a oferta de crédito no país, mas também facilitar o acesso de trabalhadores de diversas categorias a empréstimos com condições mais favoráveis.
Conclusão
O lançamento do “Crédito do Trabalhador” representa uma tentativa do governo de facilitar o acesso dos trabalhadores a uma linha de crédito mais acessível e segura. A portabilidade da dívida e a contratação digital tornam o processo mais flexível e simples para o trabalhador. No entanto, será importante acompanhar a eficácia da nova modalidade, especialmente no que diz respeito à redução das taxas de juros e à resposta dos bancos às mudanças implementadas. A criação dessa linha de crédito pode ser uma alternativa importante para ajudar os trabalhadores a acessarem recursos financeiros com maior facilidade, embora as condições exatas ainda dependam da adesão e dos termos oferecidos pelas instituições financeiras.
