Cármen Lúcia afirma que há uma sub-representação feminina nos cargos públicos

Em uma declaração feita nesta terça-feira (11), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltou a sub-representação das mulheres nos cargos públicos no Brasil. A afirmação ocorreu durante a divulgação do novo programa do TSE que visa promover a participação feminina no campo da justiça eleitoral e fortalecer a paridade de gênero nos tribunais.

Cármen Lúcia destacou que a representatividade das mulheres em cargos públicos ainda está longe de refletir a proporção do eleitorado feminino. “A representatividade nos cargos para os quais há eleições não atende, nem de longe, ao mesmo percentual do eleitorado. Isso é grave, significa que há uma sub-representação”, afirmou, evidenciando um problema estrutural no cenário político e jurídico brasileiro.

A ministra ainda alertou para a situação de violência contra as mulheres no país, destacando que o Brasil é um dos países com menor representação feminina no cenário político global, o que agrava ainda mais a desigualdade entre os sexos nas diversas esferas de poder.

Lançamento de Programa de Paridade de Gênero na Justiça Eleitoral

A Portaria TSE nº 105, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), detalha a criação do Programa Nacional de Incentivo à Participação Feminina na Justiça Eleitoral. O objetivo do programa é promover um equilíbrio de oportunidades para mulheres e homens, principalmente nas unidades administrativas e judiciais da Justiça Eleitoral. Entre as ações previstas, estão:

1. Promoção de Equilíbrio de Oportunidades: Garantir oportunidades iguais para homens e mulheres nos diferentes setores da Justiça Eleitoral.
2. Propostas de Políticas Institucionais: Implementar ações que valorizem a mulher dentro dos órgãos eleitorais.
3. Aumento da Presença Feminina em Cargos de Chefia: Incentivar a presença das mulheres em posições de liderança e nas comissões organizadoras de concursos e processos seletivos.
4. Garantia de Inclusão Feminina em Eventos Institucionais: Ações para assegurar a presença de mulheres como expositoras e palestrantes em eventos e ações oficiais.
5. Monitoramento e Avaliação: Criar mecanismos que possibilitem o acompanhamento contínuo do progresso do programa.

A ministra enfatizou que a implementação desse programa é uma tentativa de corrigir a distorção histórica e garantir uma composição mais representativa dos órgãos da justiça. Ela também ressaltou a importância de que as instituições, inclusive as dos Três Poderes, assumam responsabilidade para efetivar a paridade de gênero, dada a predominância feminina tanto na população quanto no eleitorado brasileiro.

A Substituição de Mulheres por Homens é Inaceitável

Outro ponto que a ministra Cármen Lúcia abordou com veemência foi a substituição de mulheres por homens em cargos de liderança já ocupados por mulheres. Para ela, essa prática é “inaceitável” e uma violação do princípio de igualdade entre os sexos.

Em sua fala, Cármen Lúcia apontou a situação no Judiciário, onde, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, ela se tornou a única mulher no Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra ainda observou que essa substituição reflete uma tendência em várias áreas de poder e é um retrocesso para as conquistas de igualdade no país.

“É inaceitável que cargos, muitas vezes ocupados por mulheres, sejam preenchidos por homens durante o processo de sucessão ou substituição. Isso representa um desrespeito ao princípio da igualdade e ao compromisso com a equidade”, declarou a presidente do TSE.

Conclusão

A atuação de Cármen Lúcia frente à criação do programa de incentivo à participação feminina na justiça eleitoral é uma medida importante para combater a sub-representação das mulheres nos cargos públicos e, ao mesmo tempo, destacar as dificuldades enfrentadas por elas no cenário político e jurídico do Brasil. A ministra sublinha a necessidade de que o país, que possui a maioria de mulheres em seu eleitorado, reflita essa proporção em suas instituições.

O caminho para a paridade de gênero exige mais do que a implementação de políticas públicas; é necessária uma mudança cultural que desconstrua os padrões de desigualdade histórica entre homens e mulheres, especialmente nas posições de poder. A iniciativa da ministra é um passo significativo, mas a luta pela efetiva inclusão das mulheres nos mais altos postos de decisão no país está apenas começando.