A Polícia Federal investiga pelo menos 40 inquéritos relacionados ao desvio de emendas parlamentares
Com a retomada das atividades no Congresso Nacional, o foco se volta novamente para a destinação de emendas parlamentares, que, em alguns casos, estão sendo investigadas pela Polícia Federal (PF). Atualmente, a PF possui mais de 40 inquéritos abertos, espalhados entre Brasília e diversos estados, para apurar o uso dessas verbas públicas destinadas a municípios. A quantidade exata de investigações pode variar, já que novos inquéritos são abertos à medida que novas descobertas surgem, com algumas delas sendo originadas de apurações anteriores.
A atuação da Polícia Federal
Parte das investigações está sendo conduzida pela Diretoria de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor) da PF, com base na sede da instituição em Brasília, enquanto outras são conduzidas nas superintendências estaduais, especialmente nas regiões onde as emendas foram enviadas. Um dos principais inquéritos, que está sendo conduzido em Brasília, envolve o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas pela Câmara dos Deputados. A investigação foi aberta após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu os repasses e determinou a apuração das alegações de possíveis manobras envolvendo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Em relação a esse inquérito, já foram ouvidos diversos parlamentares, incluindo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que prestou depoimento sobre o caso.
Investigações no Maranhão e Tocantins
Em outra frente, a PF está investigando a “comercialização” de emendas no Maranhão, com envolvimento de ao menos R$ 7 milhões. O caso envolve três políticos do PL, que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e, recentemente, o STF formou maioria para torná-los réus. A apuração dessas irregularidades no Maranhão resultou em uma nova investigação no Tocantins, que visa um senador, acusado de desviar emendas destinadas à sua região.
Essas investigações, segundo fontes da PF, não têm como objetivo criminalizar as emendas parlamentares, mas sim garantir a fiscalização adequada do uso do dinheiro público, evitando sua utilização inadequada ou ilegal.
O contexto legal e a liberação das emendas
O embate sobre a liberação das emendas teve início em dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as emendas classificadas como RP8 e RP9. Como resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução para alterar as regras de distribuição dos recursos provenientes dessas emendas, buscando atender às exigências da Corte.
Em janeiro deste ano, o ministro Flávio Dino homologou um plano de trabalho que compromete o Congresso a identificar os responsáveis pelas emendas e os beneficiários dos repasses. Essa decisão do STF também permitiu a liberação dos pagamentos das emendas deste ano, bem como dos anos anteriores, que haviam sido suspensos devido a decisões da Corte.
Conclusão
As investigações da Polícia Federal em torno das emendas parlamentares refletem a crescente preocupação com a transparência na gestão dos recursos públicos. Embora a apuração não tenha como objetivo deslegitimar as emendas, ela busca garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma justa e conforme a lei. As modificações nas regras de distribuição de emendas, após as decisões do STF, indicam uma tentativa de equilibrar a liberdade dos parlamentares com a necessidade de maior controle e fiscalização. Assim, é fundamental que as investigações sigam seu curso, garantindo que as práticas ilegais sejam coibidas e que o uso de recursos públicos se dê de forma transparente e eficiente.
