A defesa do ex-assessor de Bolsonaro contesta a alegação de que monitorar Moraes seria “ilegal”
A defesa do coronel da reserva Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se manifestou nesta quinta-feira (6) em resposta às acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o envolvimento de Câmara em uma trama golpista após as eleições de 2022. Em sua resposta, a defesa contestou a alegação de que o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria sido ilegal, argumentando que as ações foram realizadas por meio de “fontes abertas”, como Google, telefonemas e agendas públicas.
Monitoramento ou Acompanhamento? A Argumentação da Defesa
De acordo com a defesa de Câmara, não há ilegalidade no fato de realizar pesquisas usando fontes acessíveis ao público, como é o caso do Google. Os advogados questionaram a terminologia utilizada pela PGR, sugerindo que o termo “monitoramento” seria impreciso e que, na realidade, o procedimento consistia em um simples “acompanhamento” por meio de fontes abertas. Para a defesa, não há incompatibilidade no fato de utilizar esses meios para coletar informações, principalmente porque não houve violação de dados privados ou ilegais.
Adicionalmente, a defesa do coronel levantou um ponto questionando a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes para atuar como relator no caso. Segundo os advogados, Moraes se considera vítima do suposto monitoramento e, portanto, não teria condições de julgar a denúncia de maneira isenta. Ou, caso o ministro devesse se afastar do caso, a acusação deveria ser revista, considerando as incoerências nos argumentos da PGR.
Críticas à Denúncia da PGR: Defesa Aponta Falhas no Processo
Os advogados de Câmara também criticaram a denúncia da PGR, considerando-a “genérica e indeterminada”. Eles alegam que não foram disponibilizados todos os documentos essenciais para uma defesa adequada, especialmente em relação aos materiais apreendidos durante a operação que resultou na denúncia. Segundo a defesa, aparelhos de telefonia móvel apreendidos na última fase da operação não constam na lista de documentos fornecidos ao cartório, o que dificulta a análise e a preparação da defesa.
O Caso: O Monitoramento e o Plano Punhal Verde e Amarelo
De acordo com a PGR e a Polícia Federal (PF), Marcelo Câmara teria sido responsável por repassar informações sobre a agenda e os deslocamentos do ministro Alexandre de Moraes ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro. A investigação revelou que, em uma delação, Cid afirmou que Bolsonaro teria solicitado o monitoramento de Moraes, desconfiado de uma reunião secreta entre o ministro e o então vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), enquanto ambos estavam em São Paulo.
Esse monitoramento fazia parte de um plano mais amplo denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que envolvia, entre outras ações, a elaboração de um ataque contra Moraes, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), com a intenção de executar os líderes em um movimento violento.
Conclusão: O Contexto e as Implicações Legais
A defesa de Marcelo Câmara segue um caminho de contestação das acusações, utilizando-se da argumentação de que a coleta de informações não configuraria um ato ilegal, mas sim um simples acompanhamento público. No entanto, as graves acusações sobre o envolvimento do coronel em um plano golpista, que envolve o monitoramento de um ministro do STF e planos de assassinato de figuras políticas de alto escalão, mantêm o caso no centro das discussões jurídicas e políticas no Brasil.
À medida que o processo avança, a questão da imparcialidade do julgamento, a precisão das acusações e a interpretação dos métodos de coleta de informações estarão no centro das próximas decisões, podendo influenciar tanto o desfecho jurídico quanto as repercussões políticas desse caso sensível.
