Empresas têm até sexta-feira (28) para apresentar o relatório de transparência salarial
As empresas com 100 ou mais funcionários têm até esta sexta-feira (28) para preencher informações detalhadas sobre seus critérios remuneratórios e suas ações para promover a diversidade, em conformidade com a Lei de Igualdade Salarial. Este é um passo importante para garantir a transparência salarial e fomentar políticas de inclusão nas organizações.
Critérios Remuneratórios e Políticas de Diversidade
O relatório que deve ser enviado pelas empresas abrange diversos pontos essenciais para promover a igualdade e a inclusão no ambiente de trabalho. Entre as informações que precisam ser detalhadas estão os critérios utilizados para a determinação da remuneração dos colaboradores, políticas de contratação de mulheres (incluindo negras, com deficiências, em situação de violência, chefes de domicílio e LGBTQIA+), além das políticas para promover mulheres a cargos de gerência e direção. Também são exigidas iniciativas de apoio para o compartilhamento de responsabilidades familiares.
As empresas devem preencher os dados por meio do Portal Emprega Brasil, acessando a aba “empregadores”, conforme a determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Impacto e Expectativas: Mais de 50 Mil Empresas Envolvidas
De acordo com o MTE, mais de 50 mil empresas são esperadas para preencher o relatório, que será parte do 3º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Este levantamento visa aumentar a visibilidade das práticas salariais nas corporações e promover a equidade de gênero no mercado de trabalho.
As informações coletadas serão processadas pelo MTE, que as integrará com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O relatório final estará disponível para consulta no Portal Emprega Brasil a partir do dia 17 de março, e as empresas terão até 31 de março para divulgar os resultados em suas plataformas digitais.
Desigualdade Salarial e Consequências para as Empresas
O MTE revelou que, no último relatório, 20,7% das mulheres ainda recebem salários inferiores aos dos homens em 50.692 empresas com 100 ou mais funcionários. Além disso, em mais de 15 mil empresas, a diferença salarial entre os gêneros era de até 5%. Essa disparidade salarial entre homens e mulheres ocupa um espaço significativo na discussão sobre igualdade de gênero no ambiente corporativo.
A legislação prevê punições rigorosas para as empresas que não cumprirem o prazo estabelecido para enviar o relatório, além de multas e penalidades ainda mais severas para aqueles empregadores que pagam menos para mulheres do que para homens nas mesmas funções.
Conclusão
O envio do relatório de transparência salarial pelas empresas é uma medida crucial para combater a desigualdade de gênero e promover a inclusão no ambiente de trabalho. Com mais de 50 mil empresas aguardadas para participar desse processo, o Governo Federal busca garantir que as políticas de igualdade salarial sejam cumpridas, resultando em uma sociedade mais justa e equitativa. As empresas têm agora a responsabilidade de se adaptar a essas exigências e agir ativamente para promover a diversidade e a igualdade dentro de seus quadros funcionais.
