STF Homologa Plano do Governo e Congresso para Emendas Parlamentares
Decisão de Flávio Dino Ainda Será Avaliada pelo Plenário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino aprovou o plano proposto pelo governo federal e pelo Congresso Nacional para a liberação das emendas parlamentares, que estavam bloqueadas devido a novas regras de transparência e rastreabilidade. A decisão, tomada nesta quarta-feira (26), ainda será submetida ao plenário do STF para análise final.
Com essa homologação, Dino suspendeu a audiência que estava marcada para esta quinta-feira (27). O ministro destacou que uma nova reunião será considerada apenas após a análise do plenário sobre o plano apresentado. Caso o STF confirme a homologação, não haverá mais obstáculos para a execução das emendas parlamentares no Orçamento de 2025.
No entanto, a liberação das emendas seguirá algumas restrições, como impedimentos técnicos, auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) em ONGs e entidades do terceiro setor, além de recursos da área da Saúde que não estejam em contas específicas. Também foi estabelecido que as chamadas “emendas Pix” só poderão ser executadas caso possuam um plano de trabalho aprovado.
Medidas para Maior Transparência
O plano elaborado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo Congresso busca aumentar a transparência na destinação das emendas parlamentares, abrangendo diferentes tipos, como as de bancada (RP7), de comissão (RP8) e de relator (RP9).
Uma das principais medidas adotadas foi o aprimoramento do Portal da Transparência pela CGU, que agora conta com filtros detalhados e integração com convênios para facilitar o monitoramento dos repasses. Além disso, a fiscalização das emendas ficará sob a responsabilidade da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Outro ponto importante do plano é a criação de uma auditoria específica para acompanhar as “emendas Pix”. Essas transferências especiais passarão a exigir identificação prévia do objeto de execução e serão submetidas a análises técnicas pelos ministérios responsáveis, reforçando o controle sobre a destinação dos recursos.
Conclusão
A homologação do plano pelo ministro Flávio Dino representa um avanço no debate sobre a transparência das emendas parlamentares. Caso o plenário do STF confirme a decisão, a execução dos repasses poderá ser retomada dentro das novas diretrizes estabelecidas. As mudanças propostas pelo governo e pelo Congresso buscam garantir um uso mais eficiente dos recursos públicos, evitando distorções e assegurando maior controle sobre a aplicação do dinheiro destinado às emendas.
