Parte do STF acredita que a ação nos Estados Unidos contra Moraes não deverá ter sucesso
Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) acredita que a ação movida nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, pelo Rumble e pelo grupo de mídia do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, não terá sucesso nem gerará efeitos no Brasil. A ação, movida em um tribunal da Califórnia, pede uma liminar que impeça empresas norte-americanas de acatar ordens judiciais do ministro brasileiro, argumentando que Moraes estaria impondo uma “censura extraterritorial”.
O que está em jogo?
O processo afirma que as decisões de Moraes, que ordenam o bloqueio de conteúdos e a entrega de dados de usuários, incluindo cidadãos americanos, não respeitam os canais diplomáticos e legais apropriados, como tratados internacionais de assistência jurídica mútua entre Brasil e EUA. As empresas alegam que o ministro estaria criando um risco ao abrir precedentes para que agentes estrangeiros possam intervir nas operações de empresas americanas sem seguir o devido processo legal, prejudicando o discurso político e afetando o mercado.
Impacto das decisões no Brasil
Apesar da ação nos EUA, ministros do STF, em sua maioria, veem o processo como uma tentativa de pressionar a Corte brasileira devido a discordâncias sobre suas decisões. Eles acreditam que uma liminar concedida nos Estados Unidos não terá qualquer efeito nas determinações feitas pelo tribunal brasileiro. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do Rumble no Brasil após a plataforma descumprir ordens judiciais e se recusar a indicar um representante legal no país. Moraes criticou a empresa, apontando “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais”, além da tentativa de criar um ambiente de impunidade nas redes sociais.
Conclusão
A tentativa de contestação nos Estados Unidos é considerada uma mobilização para pressionar a atuação do STF, mas os ministros acreditam que, independentemente da decisão que venha a ser tomada nos EUA, as ordens judiciais no Brasil seguirão sendo cumpridas. O caso destaca o crescente conflito entre plataformas digitais e decisões judiciais relacionadas ao controle de conteúdos nas redes sociais, além da complexidade de como essas disputas podem atravessar fronteiras internacionais sem causar repercussões no sistema jurídico de cada país.
