Receita Federal lança programa Receita Sintonia para incentivar conformidade tributária

A Receita Federal anunciou o lançamento do programa Receita Sintonia, uma iniciativa voltada para incentivar empresas e entidades sem fins lucrativos a cumprirem suas obrigações tributárias e aduaneiras de maneira mais transparente e regular. O programa, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (24), promete benefícios para aqueles que demonstrarem maior conformidade fiscal.

Como funciona o Receita Sintonia?

O programa baseia-se na classificação das empresas de acordo com o nível de cumprimento de suas obrigações fiscais. Essa avaliação considera quatro aspectos principais:

• Cadastro: Regularidade da empresa junto ao CNPJ;
• Declarações e Escriturações: Pontualidade na entrega de documentos fiscais obrigatórios;
• Consistência: Coerência entre as informações fornecidas;
• Pagamento: Regularidade no pagamento de tributos e parcelamentos.

Quem pode participar?

Podem aderir ao programa empresas ativas que sejam tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, além de entidades sem fins lucrativos que possuam imunidade ou isenção do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ficam de fora organizações públicas, internacionais e empresas com menos de seis meses de registro.

Classificação dos contribuintes

A Receita Federal atribuirá notas aos contribuintes mensalmente, distribuindo-os nas seguintes categorias:

• A+ (99,5% ou mais de conformidade);
• A (97% a 99,4%);
• B (90% a 96,9%);
• C (70% a 89,9%);
• D (menos de 70%).

Benefícios para empresas bem classificadas

As empresas que alcançarem a categoria A+ poderão contar com vantagens como:

• Prioridade na análise de pedidos de restituição e reembolso de tributos;
• Atendimento diferenciado pela Receita Federal;
• Participação em seminários e treinamentos exclusivos;
• Possibilidade de adesão ao Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso, que facilita a resolução de disputas tributárias;
• Divulgação mensal da lista de empresas classificadas como A+ no site da Receita Federal.

Quando o programa entra em vigor?

O Receita Sintonia começa a valer a partir desta segunda-feira (24), com as primeiras classificações sendo divulgadas ao longo do ano, conforme o cronograma da Receita Federal.

Conclusão

Com a criação do Receita Sintonia, a Receita Federal busca estimular boas práticas fiscais entre as empresas, promovendo um ambiente mais eficiente e transparente. O programa não só beneficia os contribuintes que mantêm a conformidade tributária, mas também contribui para um sistema fiscal mais justo e organizado no país.