Moraes impõe multa de R$ 8 milhões a X por não entregar informações sobre Allan dos Santos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma X (antigo Twitter) pague uma multa de R$ 8 milhões por não cumprir ordens judiciais, incluindo a não entrega de dados relacionados ao blogueiro Allan dos Santos. A decisão também encaminha o caso à Polícia Federal (PF) para continuidade das investigações, que envolvem as chamadas milícias digitais.
O Caso Juliana Dal Piva x Allan dos Santos
A origem da decisão está em uma ação movida pela jornalista Juliana Dal Piva, que, em 2024, acusou Allan dos Santos de divulgar capturas de tela de uma conversa entre eles no X. Segundo Juliana, os prints são falsos e teriam sido usados para insinuar que ela estaria tentando persuadir o blogueiro a não divulgar certos conteúdos e possíveis acordos com o STF e a Polícia Federal.
A Reação do STF e a Multa Imposição
Em resposta ao descumprimento das ordens, o ministro Moraes havia intimado a plataforma a remover a conta de Allan dos Santos em julho de 2024 e a fornecer os dados requeridos. No entanto, a rede social alegou que, como o blogueiro está foragido nos Estados Unidos, a plataforma não possui dados cadastrais que possam ser acessados, o que gerou um impasse judicial. Moraes então determinou, em outubro de 2024, uma multa diária de R$ 100 mil até que a plataforma cumprisse sua decisão. Com o não cumprimento da ordem, a multa totalizou R$ 8 milhões.
Consequências e Ações Futuras
Com a aplicação da multa, o ministro Moraes ressaltou que o processo será encaminhado à Polícia Federal para a continuidade das investigações, que envolvem ações relacionadas ao controle e à disseminação de informações falsas e manipulação online, também conhecidas como milícias digitais. A multa agora imposta pode se tornar um ponto de referência para futuras investigações envolvendo redes sociais e o cumprimento das ordens judiciais.
Conclusão
A decisão de Moraes reflete a necessidade de responsabilizar plataformas de redes sociais pelo não cumprimento das ordens judiciais, principalmente em casos que envolvem a disseminação de informações falsas e a manipulação de dados. A imposição da multa milionária é um passo significativo na regulamentação do comportamento das redes sociais, que terão de rever suas políticas de colaboração com a Justiça. A continuidade das investigações, agora sob a supervisão da Polícia Federal, pode oferecer mais clareza sobre o impacto das chamadas “milícias digitais” no Brasil.
