O governo de SP solicita ao STF a suspensão da determinação de gravação contínua das atividades dos PMs

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para flexibilizar a ordem que exige a instalação de câmeras corporais nos policiais militares do estado. A decisão do STF, tomada em dezembro de 2024, determina que todos os PMs de São Paulo utilizem câmeras em suas fardas durante operações, com gravação contínua das atividades até que se prove a efetividade do sistema de acionamento remoto das câmeras.

O governo paulista argumenta que os custos elevados para implementar esse sistema de gravação contínua e o armazenamento de imagens em alta resolução são um grande desafio. A Procuradoria aponta que o armazenamento das imagens exige uma infraestrutura de alta capacidade, como data centers e sistemas de análise avançados, o que implica em gastos elevados com energia, refrigeração e processamento de dados.

Críticas ao Alto Custo e Proposta de Alternativa

A principal crítica feita pela Procuradoria é o “valor excessivo” envolvido na gravação e no armazenamento das imagens. O governo de São Paulo destaca que, para tornar a implementação viável, seriam necessários investimentos substanciais, que poderiam prejudicar a expansão do uso das câmeras corporais em todo o estado. O pedido do governo, portanto, propõe uma revisão parcial da decisão do STF, sugerindo que, após a fase inicial de testes, seja enviado um relatório sobre a viabilidade e eficácia do sistema antes de sua adoção em larga escala.

Análise do Caso Pelo STF

Além disso, a Procuradoria solicitou que, caso o pedido não seja atendido pelo relator, a questão seja levada ao plenário do Supremo para uma análise mais aprofundada.

A Decisão Original do STF

Em sua decisão de dezembro de 2024, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou que as câmeras sejam obrigatórias para os policiais militares em operações no estado de São Paulo. A medida foi tomada a pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com o objetivo de aumentar a transparência nas ações policiais e melhorar a fiscalização das operações. O presidente do STF também determinou que as imagens gravadas sejam disponibilizadas no portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, além de estabelecer que os relatórios de descumprimento do uso das câmeras sejam enviados ao Supremo.

Na semana passada, Barroso concedeu um prazo adicional de 30 dias para que os responsáveis pela implementação apresentem relatórios detalhados sobre o andamento da adoção das câmeras corporais.

Conclusão

O pedido de flexibilização do governo de São Paulo reflete uma preocupação com os altos custos envolvidos na implementação das câmeras corporais, que, segundo o estado, podem comprometer a viabilidade financeira de um sistema eficaz e expansivo. A decisão final sobre o futuro da implementação dependerá da análise do STF, que tem a tarefa de equilibrar as questões orçamentárias com os objetivos de transparência e segurança pública. O caso ainda está em andamento e deve gerar novos desdobramentos nas próximas semanas.