Possíveis mudanças na Lei da Ficha Limpa: o que pode ser alterado
O debate sobre a Lei da Ficha Limpa voltou a ganhar destaque devido a um projeto que propõe a redução do período de inelegibilidade de políticos condenados, de oito para dois anos.
Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa endureceu as regras da legislação de inelegibilidade, criada em 1990, com o objetivo de impedir que políticos condenados por crimes como corrupção e abuso de poder disputem eleições. Atualmente, a norma estabelece um período de inelegibilidade de oito anos para condenados.
O projeto, de autoria do deputado Bibo Nunes, propõe modificar a Lei das Inelegibilidades, reduzindo esse prazo para dois anos, o que teria impacto direto na Lei da Ficha Limpa.
Se aprovada, a mudança diminuiria o tempo de inelegibilidade para condenações relacionadas a abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação — crimes pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em junho de 2023, o TSE tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, ao entender que ele cometeu abuso de poder e utilizou indevidamente os meios de comunicação ao reunir embaixadores, em julho de 2022, para questionar, sem provas, a segurança do sistema eleitoral.
