Os tribunais superiores voltam a funcionar nesta segunda-feira (3)
Nesta segunda-feira (3), os tribunais superiores do Brasil iniciam suas atividades após o recesso forense, marcando a volta ao trabalho do Poder Judiciário. A abertura do ano judiciário é uma tradição no Brasil e será realizada por todos os tribunais, com sessões solenes e discursos dos presidentes das Cortes, sem julgamentos. A retomada dos processos será feita a partir da quarta-feira (5), quando os tribunais começarão a discutir casos importantes que estão na pauta.
Sessões de abertura das Cortes: discursos e balanços
Cada um dos tribunais superiores terá sua própria sessão de abertura para dar início aos trabalhos de 2025. O Supremo Tribunal Federal (STF) será o primeiro a realizar sua sessão às 14h, com discurso do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. No entanto, o STF retomará os julgamentos somente a partir de quarta-feira (5).
Simultaneamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também terá sua sessão de abertura às 14h, com a presença da Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sessão acontecerá às 19h, com a presença dos sete ministros, incluindo a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que fará o discurso de abertura.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também terá sua sessão às 14h, presidida pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que apresentará um balanço das atividades de 2024 e as expectativas para o ano de 2025.
Por fim, o Superior Tribunal Militar (STM) realizará sua sessão às 13h, com a participação dos 15 ministros da Corte, marcando o retorno das atividades do tribunal.
Destaques da agenda do STF em fevereiro
A partir de quarta-feira (5), o STF retomará os julgamentos com pautas significativas. O primeiro caso a ser analisado trata da validade da revista íntima em presídios brasileiros, uma prática que estava sendo discutida no plenário virtual, com maioria de votos pela sua inconstitucionalidade. Contudo, o julgamento foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu o destaque do caso para que fosse analisado presencialmente no plenário físico.
Outra questão importante que será analisada já neste mês é a ação que discute a violência e a letalidade policial nas favelas do Rio de Janeiro, conhecida como “ADPF das Favelas”. Movida pelo PSB e organizações de direitos humanos, a ação questiona a violência cometida pelas forças de segurança nas comunidades cariocas e pede que o STF determine medidas para reduzir essas violações de direitos fundamentais. Esse processo é relevante, pois, em 2020, foi a partir dessa ação que o Supremo impôs restrições às operações policiais em favelas durante a pandemia.
Conclusão
O retorno dos tribunais superiores ao trabalho traz um calendário importante de julgamentos que têm o potencial de influenciar diretamente a legislação e os direitos dos cidadãos brasileiros. O STF, em particular, se prepara para discutir questões fundamentais relacionadas aos direitos humanos, como a revista íntima em presídios e a violência policial nas favelas.
O início das atividades judiciais também é um momento de reflexão para os tribunais, que, ao apresentar seus balanços e expectativas, destacam o papel da justiça no enfrentamento de problemas sociais e na manutenção da ordem democrática. A expectativa para 2025 é que o Poder Judiciário continue a cumprir seu papel com imparcialidade e seriedade, sempre atento às demandas da sociedade brasileira.
