Moraes ordena apreensão de arma de Daniel Silveira pela PF

Decisão do STF envolve o cumprimento de medidas cautelares após descumprimento de regras por Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem para que a Polícia Federal (PF) realize a apreensão imediata da arma registrada em nome do ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão foi tomada no dia 22 de janeiro e publicada na última terça-feira (28). O despacho inclui a apreensão de uma pistola Taurus, calibre .380, e de quaisquer outras armas que possam ser encontradas na residência de Silveira.

Histórico de Descumprimento das Condições Judiciais

Em 15 de janeiro, Moraes havia dado um prazo de 48 horas para que a defesa de Daniel Silveira entregasse a arma à Justiça. Contudo, a defesa do ex-parlamentar não conseguiu cumprir o prazo, pedindo mais informações sobre a responsabilidade pelo transporte e pela guarda da arma. Como resposta, Moraes determinou, em 17 de janeiro, que a defesa informasse o endereço onde a arma estava armazenada.

Agora, com a nova decisão, a responsabilidade pela apreensão e pelo transporte da arma passa a ser da Polícia Federal. A medida foi tomada após uma série de descumprimentos das condições impostas a Silveira, que havia sido colocado em liberdade condicional no final de 2023.

Liberdade Condicional e Reincidência no Descumprimento de Condições

Daniel Silveira foi libertado em 20 de dezembro de 2023, mas teve sua liberdade revogada após descumprir as condições impostas pelo STF. Em 24 de dezembro do mesmo ano, ele foi preso novamente em Petrópolis (RJ) pela PF, por violar as regras da liberdade condicional. Entre as condições estabelecidas por Moraes estavam o uso de tornozeleira eletrônica e o cumprimento de um toque de recolher, que determinava que Silveira ficasse em casa das 22h às 6h, durante os dias de semana, e também aos finais de semana e feriados.

Em 22 de janeiro, Silveira desrespeitou essa condição, retornando à sua residência às 2h10 da madrugada, mais de quatro horas depois do horário limite estabelecido pelo ministro. Essa infração motivou a nova intervenção judicial e a decisão de apreensão de sua arma registrada.

Conclusão

A ordem para apreensão da arma de Daniel Silveira reflete a rigorosidade com que o Supremo Tribunal Federal tem tratado o caso do ex-deputado, em função dos constantes descumprimentos das medidas cautelares impostas. A decisão de Moraes, ao transferir a responsabilidade para a Polícia Federal, reforça a fiscalização e o cumprimento das condições judiciais, enquanto a apreensão da arma é uma medida de segurança importante no contexto do processo.

Esse episódio destaca a contínua tensão entre a justiça e o ex-deputado, que enfrenta uma série de sanções e limitações, e ilustra a forma como as autoridades vêm tratando os casos de desrespeito às determinações judiciais, especialmente em relação a figuras políticas envolvidas em processos de grande repercussão no país. O desenrolar desse caso e o cumprimento das condições serão monitorados de perto, com possíveis novas decisões ao longo do processo.