A bancada da Educação envia carta solicitando o desbloqueio dos recursos do Pé-de-Meia
A Frente Parlamentar Mista da Educação encaminhou uma carta ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando a revisão do bloqueio de mais de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia. O programa, que oferece uma bolsa mensal a estudantes do ensino médio, tem se mostrado essencial para o sustento de milhares de famílias, beneficiando cerca de 4 milhões de alunos. O pedido foi formalizado nesta sexta-feira (24) e visa sensibilizar os ministros das Cortes de Contas sobre a importância do programa para a continuidade da educação no Brasil.
Apelo ao TCU para Liberar os Recursos
No ofício, os parlamentares destacam a relevância do Pé-de-Meia como um incentivo para a permanência dos estudantes na escola, além de ser um auxílio crucial para a alimentação das famílias. A carta expressa também a disposição da bancada em dialogar e colaborar com o TCU para encontrar soluções que viabilizem a continuidade do programa, respeitando os princípios de transparência e responsabilidade fiscal.
O deputado Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, ressaltou que o bloqueio de recursos, embora preocupante, não traz efeito imediato, uma vez que as parcelas do programa só serão pagas no final de fevereiro. Isso oferece tempo para que ajustes sejam feitos, caso necessário, sem comprometer o pagamento aos beneficiários.
A Defesa do Programa e a Visão de Solução
Brito também destacou que não há irregularidades no programa e acredita que o bloqueio seja um problema burocrático, sem indícios de desvio de recursos. “Não vejo grandes problemas, vejo mais uma questão burocrática. O problema seria se houvesse irregularidade na execução do programa, como pessoas sem direito recebendo ou pessoas fantasmas”, afirmou.
Segundo o deputado, caso o TCU identifique ajustes contábeis necessários, o Congresso estará pronto para revisar a questão e garantir que o Pé-de-Meia continue a ser executado. Ele ressaltou que o programa é um dos pilares da política educacional do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com um valor de R$ 200 mensais para os estudantes e uma poupança de R$ 1 mil ao final de cada ano letivo concluído.
Apelo à “Lei do Bom Senso”
O presidente da bancada da Educação também pediu que as autoridades envolvidas na questão busquem a aplicação da “lei do bom senso”, priorizando a continuidade de um programa fundamental para a educação e o bem-estar das famílias em situação de vulnerabilidade. “É preciso exercitar a lei do bom senso acima das outras leis neste momento para que um programa como esse não corra risco de descontinuidade”, afirmou à CNN.
Conclusão
A carta da Frente Parlamentar Mista da Educação ao TCU reforça a importância do programa Pé-de-Meia, não apenas como um apoio educacional, mas também como um auxílio fundamental para muitas famílias brasileiras. O apelo dos parlamentares visa garantir que, apesar dos desafios burocráticos, o programa não seja interrompido e continue cumprindo seu papel na educação e no apoio social. A expectativa agora é que o TCU avalie a situação com atenção, buscando soluções que não comprometam o andamento das políticas públicas essenciais para a educação no Brasil.
