Presídios em entrada para íntima revista contra maioria forma STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a prática da revista íntima como condição para a entrada de visitantes em presídios, destacando a incompatibilidade dessa prática com os direitos fundamentais garantidos pela Constituição. A decisão está sendo vista como um avanço significativo na proteção à dignidade humana, principalmente no que diz respeito às mulheres, que são as principais afetadas por esse tipo de revista.

A questão foi trazida ao tribunal por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que contestava normas estaduais que permitiam a revista íntima em presídios. Grupos de defesa dos direitos humanos argumentaram que essa prática configurava um tratamento degradante, violando o direito à privacidade e à dignidade, especialmente porque muitas vezes as revistas envolviam toques físicos invasivos e humilhantes.

Com o julgamento em andamento, a maioria dos ministros do STF já votou pela proibição dessa prática, optando por métodos alternativos de segurança, como o uso de detectores de metais, scanners corporais e outras tecnologias não invasivas. Ministros como Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia enfatizaram que a segurança dos presídios pode ser mantida sem a necessidade de violar a dignidade das pessoas que visitam os detentos.

O debate entre os magistrados também ressaltou a questão da vulnerabilidade das mulheres, que frequentemente são submetidas a situações vexatórias ao visitar familiares encarcerados. Para Moraes, “a revista íntima não só é desnecessária, como perpetua um sistema de opressão contra mulheres, que já enfrentam inúmeras dificuldades ao visitar parentes nos presídios.”

Além disso, os ministros abordaram a necessidade de modernizar o sistema carcerário, adotando medidas que sejam eficazes no combate ao tráfico de drogas e armas dentro dos presídios, mas que, ao mesmo tempo, preservem os direitos individuais. As tecnologias já empregadas em aeroportos e outros ambientes de segurança elevada foram citadas como exemplos de alternativas viáveis.

O julgamento, que ainda precisa ser concluído com o voto final de todos os ministros, já sinaliza uma vitória para as entidades que lutam pelo fim das revistas íntimas. A decisão final será vista como um marco na jurisprudência sobre direitos fundamentais no Brasil, com impacto direto na forma como o sistema prisional lida com a segurança e o respeito à dignidade dos visitantes.

A mudança de postura do STF reflete uma tendência global de repensar práticas de segurança em ambientes carcerários, buscando um equilíbrio entre a necessidade de controle e a preservação dos direitos humanos. Em vários países, a revista íntima já foi abolida, sendo substituída por sistemas mais modernos e menos intrusivos.

A expectativa é que a decisão final também sirva de base para outras ações que questionam práticas abusivas no sistema prisional, incentivando uma revisão mais ampla das condições de segurança nos presídios brasileiros.

A opinião pública, especialmente grupos ligados aos direitos humanos, tem se manifestado favoravelmente à decisão da Corte. O STF, mais uma vez, assume um papel crucial na garantia de direitos, reafirmando seu compromisso com a Constituição e a proteção da dignidade humana em todas as suas esferas.