Palácio do Planalto caminha para barrar proposta da dosimetria após avaliação interna do governo

A avaliação predominante entre interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de que o Projeto de Lei da Dosimetria tende a ser vetado pelo Executivo. O entendimento, compartilhado por aliados próximos ao governo, é resultado de uma análise que envolve aspectos jurídicos, institucionais e políticos, especialmente no que diz respeito às repercussões do texto sobre decisões judiciais já em curso.

O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso com o argumento de tornar mais proporcionais as penas aplicadas pelo Judiciário. No entanto, dentro do governo, a leitura é de que o projeto ultrapassa limites sensíveis ao tocar em critérios que podem impactar condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, tema considerado central para a defesa da ordem institucional.

A principal preocupação do Planalto é evitar qualquer sinal de interferência indevida nas atribuições do Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal. Integrantes do governo avaliam que a sanção do projeto poderia abrir margem para questionamentos jurídicos e ampliar tensões entre os Poderes, algo que o presidente busca evitar desde o início do mandato.

Nos bastidores, o entendimento é de que a proposta, da forma como foi aprovada, pode gerar insegurança jurídica ao permitir diferentes interpretações sobre a aplicação das penas. Esse risco é visto como incompatível com a estratégia do governo de preservar estabilidade institucional e previsibilidade no funcionamento do sistema de Justiça.

A decisão pelo veto também está inserida em um contexto político mais amplo. O governo tem observado que o PL da Dosimetria se tornou um símbolo de disputa narrativa no Congresso, sendo defendido por alguns parlamentares como um gesto de pacificação e criticado por outros como uma tentativa de revisão indireta de punições já estabelecidas.

Dentro da base governista, predomina a avaliação de que mudanças na legislação penal devem ocorrer de forma estruturada e desvinculadas de episódios específicos. A dosimetria das penas, segundo esse entendimento, é um tema técnico que exige debate aprofundado, com participação do Judiciário e de especialistas, para evitar distorções.

O eventual veto presidencial, no entanto, não encerra o processo legislativo. Caso Lula confirme a decisão, o Congresso poderá analisar a manutenção ou derrubada do veto em sessão conjunta. Esse cenário mantém o tema em evidência e prolonga a discussão política em torno da proposta.

No Planalto, a expectativa é de que o veto seja acompanhado de uma justificativa técnica, fundamentada em argumentos constitucionais e institucionais. A intenção é reduzir o potencial de desgaste político e reforçar a narrativa de respeito à separação dos Poderes.

A avaliação interna também considera o impacto da decisão sobre a relação do governo com o Congresso. Embora o veto possa gerar insatisfação em parte dos parlamentares, aliados avaliam que o custo político é administrável diante do risco maior de sanção do texto.

Além disso, o governo pondera que a defesa da democracia e das instituições segue como um eixo central de sua atuação. Nesse contexto, qualquer iniciativa que possa ser interpretada como flexibilização excessiva em relação aos atos antidemocráticos é tratada com cautela.

O debate sobre o PL da Dosimetria ocorre em paralelo a outras negociações relevantes no Legislativo, o que exige do governo uma gestão cuidadosa de suas prioridades. A decisão sobre o veto, portanto, integra um cálculo político mais amplo, que busca equilibrar governabilidade e coerência institucional.

Assim, a sinalização de aliados de que o presidente Lula deve vetar o PL da Dosimetria reflete uma convergência de avaliações no núcleo do governo. O entendimento é de que, diante dos riscos jurídicos e institucionais identificados, a opção pelo veto se apresenta como o caminho mais alinhado à estratégia do Executivo neste momento.